Execução de Título Extrajudicial 0826806-85.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826806-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826806-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO(708.228.964-27); EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT(30.851.244/0001-49); Polo passivo: ELY AVELINO DA SILVA(009.854.044-00); VALTEMIRA CLEY AVELINO DA SILVA(038.111.944-02); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se de imediato. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 07:46

Juntada de Projeto de sentença

04/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:05

Conclusos ao Juiz Leigo

23/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de ELY AVELINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/05/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 07:46

Projeto de sentença

•04/08/2025, 15:05

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