Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839745-73.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 59.514,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOAQUIM SUCUPIRA DE QUEIROGA

CPF

Autor

INSS GERENCIA EXECUTIVA JOAO PESSOA PB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA PEREIRA FERNANDES

OAB/PB 24235·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/PB 25646·CPF·Representa: Autor

MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO

OAB/PB 13578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM SUCUPIRA DE QUEIROGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da solicitação pela parte autora na sua última manifestação, informo os dados do precatório como se vê ID 120242768. João Pessoa, 14/08/2025. Arnaud Analista

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 07:40

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JOAQUIM SUCUPIRA DE QUEIROGA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da solicitação pela parte autora na sua última manifestação, informo os dados do precatório como se vê ID 120242768. João Pessoa, 14/08/2025. Arnaud Analista

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 07:40

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:38

Juntada de Alvará

07/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:30

Juntada de RPV

23/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de informação

11/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de intimação

07/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 16:47

Outras Decisões

15/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:11

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 15:09

Juntada de certidão de intimação

13/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:02

Juntada de certidão de intimação

13/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 04:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 12:32

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:34

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 14:23

Juntada de certidão de intimação

14/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 02:43

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:19

Juntada de certidão de intimação

13/06/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59:59.

24/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:33

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 05:42

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de razões finais

24/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:14

Juntada de certidão de intimação

19/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:37

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 03:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de contestação

31/10/2021, 19:55

Juntada de Alvará

20/10/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:10

Juntada de laudo pericial

19/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2021, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 20:55

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:13

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 04:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:44

Juntada de certidão de intimação

20/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de MILENA PEREIRA FERNANDES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição

14/09/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:38

Sentença

•31/07/2024, 19:39

Sentença

•31/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:30

Decisão

•19/04/2024, 08:43

Decisão

•17/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:43

Despacho

•16/12/2023, 16:47

Despacho

•15/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:11

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:38

Sentença

•31/07/2024, 19:39

Sentença

•31/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:30

Decisão

•19/04/2024, 08:43

Decisão

•17/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:43

Despacho

•16/12/2023, 16:47

Despacho

•15/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:11

Decisão

•05/12/2023, 08:42

Decisão

•04/12/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:48

Despacho

•25/07/2023, 11:43

Despacho

•25/07/2023, 04:07

Acórdão

•19/05/2023, 11:34

Despacho

•14/02/2023, 19:02

Despacho

•08/12/2022, 15:57

Despacho

•17/09/2022, 09:15

Despacho

•14/06/2022, 02:43

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 07:59

Sentença

•09/04/2022, 15:18

Sentença

•03/04/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:46

Sentença

•04/03/2022, 10:33

Sentença

•04/03/2022, 05:42

Despacho

•21/01/2022, 19:44

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•12/11/2021, 19:22

Despacho

•12/11/2021, 03:46

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 08:34

Despacho

•21/10/2020, 04:17

Despacho

•07/08/2020, 14:15