Procedimento Comum Cível 0846434-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.290,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN ARAUJO DINIZ

OAB/PB 22469·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:15

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:30

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:07

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:30

22/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:15

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:55

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a APOLONIA MARIA DE MEDEIROS TORMES - CPF: 020.434.404-20 (AUTOR)

13/10/2025, 20:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846434-60.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que a autora aufere renda mensal superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais) como aposentada, conforme consulta ao Portal da Transparência Federal, além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) o seu último contracheque, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/08/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 13:41

Despacho

•12/11/2025, 08:56

Decisão

•13/10/2025, 20:20

Despacho

•13/08/2025, 21:55