Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855887-60.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MOISES LIMA GOMES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:25

Juntada de Alvará

18/12/2025, 09:16

Juntada de Alvará

18/12/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

17/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:19

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:10

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:25

Juntada de Alvará

18/12/2025, 09:16

Juntada de Alvará

18/12/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

17/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855887-60.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MOISES LIMA GOMES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias. João Pessoa, 14 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2025, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:13

Juntada de RPV

28/07/2025, 10:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de MOISES LIMA GOMES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:13

Embargos de declaração acolhidos

14/09/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 08:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de informação

02/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 21:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:27

Outras Decisões

07/04/2022, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:45

Recebidos os autos

28/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:52

Decorrido prazo de MOISES LIMA GOMES em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de apelação

31/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 01:30

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2020, 09:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 23:25

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

19/11/2017, 01:04

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:09

Decisão

•09/01/2024, 11:50

Decisão

•14/09/2023, 12:13

Decisão

•14/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 07:31

Decisão

•15/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 15:07

Decisão

•07/04/2022, 13:19

Decisão

•02/12/2021, 16:19

Acórdão

•29/06/2021, 23:35

Despacho

•01/05/2021, 22:19

Despacho

•18/12/2020, 23:53

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:09

Decisão

•09/01/2024, 11:50

Decisão

•14/09/2023, 12:13

Decisão

•14/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 07:31

Decisão

•15/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 15:07

Decisão

•07/04/2022, 13:19

Decisão

•02/12/2021, 16:19

Acórdão

•29/06/2021, 23:35

Despacho

•01/05/2021, 22:19

Despacho

•18/12/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 01:56

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 18:52

Documento Jurisprudência

•11/05/2020, 10:29

Documento Jurisprudência

•11/05/2020, 10:29

Documento Jurisprudência

•11/05/2020, 10:29

Sentença

•30/03/2020, 01:30

Sentença

•26/03/2020, 09:24

Despacho

•20/11/2017, 17:31