Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800280-52.2021.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800280-52.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de JACKSON LEANDRO DA SILVA BEZERRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 16/03/2025

10/09/2025, 10:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JACKSON LEANDRO DA SILVA BEZERRA Reu: Estado da Paraiba SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800280-52.2021.8.15.0601 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. O executado realizou o pagamento. O exequente concordou com o valor e não requereu valor sobressalente. Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo o pagamento das custas processuais, caso exista condenação nos autos: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB. Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo. Cumpridas as determinações acima e nada havendo de requerimento pelas partes, arquivem-se os autos. Registrada e publicada pelo sistema. Intimem-se. Belém/PB, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de JACKSON LEANDRO DA SILVA BEZERRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de informação

19/12/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:38

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON LEANDRO DA SILVA BEZERRA em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2025

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Juntada de provimento correcional

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JACKSON LEANDRO DA SILVA BEZERRA em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação

Todas as movimentações(93)