Agravo em Recurso Especial 0800550-15.2018.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.283,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARCIA PATRICIO MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA

Reu

MARCIA PATRICIO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KYSSIA RALLYNNE FARIAS DANTAS ROLIM

CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Autor

TARDELLY LIMA PEREIRA

OAB/PB 22668·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

TARDELLY LIMA PEREIRA

OAB/PB 22668·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KYSSIA RALLYNNE FARIAS DANTAS ROLIM

CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Autor

TARDELLY LIMA PEREIRA

OAB/PB 22668·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

TARDELLY LIMA PEREIRA

OAB/PB 22668·CPF·Representa: Réu

KYSSIA RALLYNNE FARIAS DANTAS ROLIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/01/2026, 10:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:10

Despacho

•16/01/2026, 10:18

Despacho

•16/01/2026, 10:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:17

Sentença

•16/01/2026, 10:17

Sentença

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:10

Despacho

•16/01/2026, 10:18

Despacho

•16/01/2026, 10:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:17

Sentença

•16/01/2026, 10:17

Sentença

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Acórdão

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Decisão

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Despacho

•16/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:17