Apelação / Remessa Necessária 0800550-15.2018.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 58.283,30

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARCIA PATRICIO MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KYSSIA RALLYNNE FARIAS DANTAS ROLIM

CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

TARDELLY LIMA PEREIRA

OAB/PB 22668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 10:15

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2026, 10:15

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:34

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/08/2025, 18:00

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:25

Recurso Especial não admitido

06/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

31/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO MENEZES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:32

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 05:23

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2024, 19:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO MENEZES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO MENEZES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:22

Conhecido o recurso de MARCIA PATRICIO MENEZES - CPF: 927.839.024-00 (APELANTE) e provido

15/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 19:20

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:18

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 07:48

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

09/07/2023, 21:09

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

27/06/2023, 11:49

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:19

Conclusos para despacho

04/06/2023, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2023, 20:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 11:45

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/11/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2022, 22:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

14/11/2022, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

29/10/2022, 17:26

Juntada de Certidão

29/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:27

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 11:26

Despacho

•28/04/2025, 14:32

Despacho

•11/09/2024, 11:52

Acórdão

•15/04/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2023, 08:55

Despacho

•09/07/2023, 20:15

Despacho

•05/06/2023, 19:19

Despacho

•03/06/2023, 20:00

Despacho

•03/02/2023, 13:24

Despacho

•01/11/2022, 18:44

Despacho

•07/10/2022, 09:36

Despacho

•03/08/2022, 13:32

Despacho

•20/07/2022, 22:06

Sentença

•10/05/2022, 15:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/12/2025, 13:34

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Despacho

•28/04/2025, 14:32

Despacho

•11/09/2024, 11:52

Acórdão

•15/04/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2023, 08:55

Despacho

•09/07/2023, 20:15

Despacho

•05/06/2023, 19:19

Despacho

•03/06/2023, 20:00

Despacho

•03/02/2023, 13:24

Despacho

•01/11/2022, 18:44

Despacho

•07/10/2022, 09:36

Despacho

•03/08/2022, 13:32

Despacho

•20/07/2022, 22:06

Sentença

•10/05/2022, 15:13

Sentença

•09/05/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:18

Despacho

•31/10/2021, 14:50

Despacho

•09/08/2021, 17:02

Despacho

•20/05/2021, 23:12

Despacho

•20/01/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:39

Despacho

•05/12/2020, 21:30

Despacho

•01/09/2020, 09:41

Despacho

•14/07/2020, 15:52

Decisão

•31/01/2020, 12:52

Despacho

•25/01/2019, 10:33