Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800895-10.2018.8.15.0581 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800895-10.2018.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMMANUEL BEZERRA DE MOURA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE LEAO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRA GLORIA BEZERRA MANGUEIRA GOMES REQUERIDO: ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Extingue-se o processo quando o autor requerer a desistência do feito, não sendo necessário o consentimento do réu, quando não foi oferecida a contestação. Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0800895-10.2018.8.15.0581 [Alimentos] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. PEDRO MIGUEL GOMES CORREIA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. Alzira Glória Bezerra Mangueira Gomes, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO, igualmente qualificado. Após a parte demandada ser citada, a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, conforme petição retro. Até a presente data, o promovido não ofereceu contestação. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o promovido não ofereceu contestação até a presente data, a autora pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, conforme prevê o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, deve, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 8 de agosto de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRA GLORIA BEZERRA MANGUEIRA GOMES REQUERIDO: ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Extingue-se o processo quando o autor requerer a desistência do feito, não sendo necessário o consentimento do réu, quando não foi oferecida a contestação. Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0800895-10.2018.8.15.0581 [Alimentos] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. PEDRO MIGUEL GOMES CORREIA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. Alzira Glória Bezerra Mangueira Gomes, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO, igualmente qualificado. Após a parte demandada ser citada, a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, conforme petição retro. Até a presente data, o promovido não ofereceu contestação. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o promovido não ofereceu contestação até a presente data, a autora pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, conforme prevê o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, deve, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 8 de agosto de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:41

Extinto o processo por desistência

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:47

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:21

Despacho

•14/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRA GLORIA BEZERRA MANGUEIRA GOMES REQUERIDO: ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Extingue-se o processo quando o autor requerer a desistência do feito, não sendo necessário o consentimento do réu, quando não foi oferecida a contestação. Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0800895-10.2018.8.15.0581 [Alimentos] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. PEDRO MIGUEL GOMES CORREIA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. Alzira Glória Bezerra Mangueira Gomes, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTÔNIO CORREIA DA SILVA NETO, igualmente qualificado. Após a parte demandada ser citada, a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, conforme petição retro. Até a presente data, o promovido não ofereceu contestação. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o promovido não ofereceu contestação até a presente data, a autora pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, conforme prevê o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, deve, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Rio Tinto, 8 de agosto de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EMMANUEL BEZERRA DE MOURA SILVA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE LEAO em 08/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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