Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801831-41.2016.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801831-41.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801831-41.2016.8.15.0731. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 Promovente:GIBRAN MOTTA(028.313.954-45); CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS(18.708.588/0001-06); FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA(617.423.253-00); Promovido: MUNICIPIO DE CABEDELO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Intimem-se as partes por seus advogados da audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC/2015 a ser realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM, conforme dados a seguir: 3ª Vara Mista de Cabedelo TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Conciliação PJE nº 0801831-41.2016.8.15.0731 Data e hora: 01/10/2025, pelas 10:00 horas. Entrar na reunião Zoom ID da reunião: 823 4083 0575 Senha de acesso: 850499 Link: https://us02web.zoom.us/j/82340830575?pwd=ngnqEGfSo6Bmbfbc2nrQrgt3szhfQI.1 Advirta-se de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). b) A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado. c) Em caso de as partes não terem interesse em conciliar, deverão informar a este Juízo, por meio de petição, até 10 (dez) dias antes da audiência. d) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 José Galberto Fernandes de Carvalho Pontes Chefe do Cartório Unificado de Cabedelo

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Suscitado Conflito de Competência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(30)