Procedimento Comum Cível 0803904-32.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.683,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:18

Juntada de Alvará

02/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:53

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVANIRA BORBOREMA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – EX VI DO ART. 487, III, b, DO CPC. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes transigem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária movida por ALVANIRA BORBOREMA em face de BANCO C6 S.A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte promovida atravessou minuta de acordo (ID 125093791) assinada por ambas as partes, da qual posteriormente a parte autora manifestou concordância e requereu homologação e expedição de alvará. Conclusos. BREVE RELATO. DECIDO. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. P. I. R. Após o trânsito em julgado: 1) Expeça(m)-se alvará(s), conforme o pacto formalizado, caso necessário. 2) Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. 3) Adotadas as providências supra, arquivem-se o processo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 14 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVANIRA BORBOREMA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – EX VI DO ART. 487, III, b, DO CPC. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes transigem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária movida por ALVANIRA BORBOREMA em face de BANCO C6 S.A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte promovida atravessou minuta de acordo (ID 125093791) assinada por ambas as partes, da qual posteriormente a parte autora manifestou concordância e requereu homologação e expedição de alvará. Conclusos. BREVE RELATO. DECIDO. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. P. I. R. Após o trânsito em julgado: 1) Expeça(m)-se alvará(s), conforme o pacto formalizado, caso necessário. 2) Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. 3) Adotadas as providências supra, arquivem-se o processo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 14 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:18

Juntada de Alvará

02/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:53

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVANIRA BORBOREMA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – EX VI DO ART. 487, III, b, DO CPC. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes transigem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária movida por ALVANIRA BORBOREMA em face de BANCO C6 S.A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte promovida atravessou minuta de acordo (ID 125093791) assinada por ambas as partes, da qual posteriormente a parte autora manifestou concordância e requereu homologação e expedição de alvará. Conclusos. BREVE RELATO. DECIDO. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. P. I. R. Após o trânsito em julgado: 1) Expeça(m)-se alvará(s), conforme o pacto formalizado, caso necessário. 2) Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. 3) Adotadas as providências supra, arquivem-se o processo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 14 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVANIRA BORBOREMA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – EX VI DO ART. 487, III, b, DO CPC. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes transigem. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária movida por ALVANIRA BORBOREMA em face de BANCO C6 S.A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte promovida atravessou minuta de acordo (ID 125093791) assinada por ambas as partes, da qual posteriormente a parte autora manifestou concordância e requereu homologação e expedição de alvará. Conclusos. BREVE RELATO. DECIDO. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. P. I. R. Após o trânsito em julgado: 1) Expeça(m)-se alvará(s), conforme o pacto formalizado, caso necessário. 2) Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. 3) Adotadas as providências supra, arquivem-se o processo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 14 de novembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:56

Homologada a Transação

14/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:23

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De início verifica-se que os autos vieram para julgamento, embora a causa não estivesse madura para tal, razão pela qual é de se converter o julgamento em diligência. No mais, alegando a parte promovente que a promovida, em 2 de março de 2021, incluiu descontos mensais de R$ 278,49, de um empréstimo consignado sem contratação, a parte promovente, por meio da petição retro, pugnou pela realização de prova pericial. Da análise dos autos, denota-se que embora o fato tenha se dado em março de 2021, em momento algum a parte autora junta aos autos os extratos do período, o que é, no mínimo, de se estranhar, embora a regra do art. 373, I, do CPC, seja clara. Portanto, se a parte autora não faz a prova mínima de seu direito, o simples fato de requerer a produção de prova pericial, e sem a obrigação de arcar com tais custos, jogando tal obrigação à parte adversa ou aos cofres públicos, não é de merecer guarida. Diante disso, indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, pelos fatos e fundamentos acima expostos. Intimem-se as partes desta decisão, e a autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os extratos bancários do período compreendido entre janeiro a março de 2021. Campina Grande, 8 de agosto de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803904-32.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. De início verifica-se que os autos vieram para julgamento, embora a causa não estivesse madura para tal, razão pela qual é de se converter o julgamento em diligência. No mais, alegando a parte promovente que a promovida, em 2 de março de 2021, incluiu descontos mensais de R$ 278,49, de um empréstimo consignado sem contratação, a parte promovente, por meio da petição retro, pugnou pela realização de prova pericial. Da análise dos autos, denota-se que embora o fato tenha se dado em março de 2021, em momento algum a parte autora junta aos autos os extratos do período, o que é, no mínimo, de se estranhar, embora a regra do art. 373, I, do CPC, seja clara. Portanto, se a parte autora não faz a prova mínima de seu direito, o simples fato de requerer a produção de prova pericial, e sem a obrigação de arcar com tais custos, jogando tal obrigação à parte adversa ou aos cofres públicos, não é de merecer guarida. Diante disso, indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, pelos fatos e fundamentos acima expostos. Intimem-se as partes desta decisão, e a autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os extratos bancários do período compreendido entre janeiro a março de 2021. Campina Grande, 8 de agosto de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:22

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de informação

23/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:10

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC

11/08/2022, 07:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/08/2022 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

11/08/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2022 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

01/06/2022, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

01/06/2022, 10:17

Recebidos os autos.

01/06/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2022, 08:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 07:22

Decisão

•14/08/2025, 09:06

Decisão

•08/08/2025, 18:24

Despacho

•19/04/2024, 07:56

Decisão

•02/08/2023, 21:14

Despacho

•13/03/2023, 20:13

Despacho

•20/09/2022, 09:27

Decisão

•13/05/2022, 08:53

Despacho

•17/03/2022, 09:23