Cumprimento de sentença 0806675-89.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
CARLOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
425.***.***-20
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Autor
CAAP
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)
Terceiro
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
CPF
063.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CARLOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
425.***.***-20
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Autor
CAAP
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 14:51
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 09:05
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS [CAAP]
Terceiro
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
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Reu
Juntada de certidão de decurso de prazo
12/11/2025, 09:05
Juntada de certidão de intimação
10/10/2025, 11:10
Juntada de comunicações
09/10/2025, 08:49
Juntada de Certidão
09/10/2025, 08:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2025, 11:05
Conclusos para despacho
17/09/2025, 08:33
Juntada de Certidão
17/09/2025, 08:33
Juntada de certidão de intimação
17/09/2025, 08:33
Juntada de comunicações
15/09/2025, 07:26
Juntada de certidão de decurso de prazo
15/09/2025, 07:21
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.
15/09/2025, 02:06
Outras Decisões
14/09/2025, 17:52
Conclusos para despacho
10/09/2025, 07:37
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 14:51
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 09:05
Juntada de certidão de decurso de prazo
12/11/2025, 09:05
Juntada de certidão de intimação
10/10/2025, 11:10
Juntada de comunicações
09/10/2025, 08:49
Juntada de Certidão
09/10/2025, 08:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2025, 11:05
Conclusos para despacho
17/09/2025, 08:33
Juntada de Certidão
17/09/2025, 08:33
Juntada de certidão de intimação
17/09/2025, 08:33
Juntada de comunicações
15/09/2025, 07:26
Juntada de certidão de decurso de prazo
15/09/2025, 07:21
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.
15/09/2025, 02:06
Outras Decisões
14/09/2025, 17:52
Conclusos para despacho
10/09/2025, 07:37
Juntada de Certidão
10/09/2025, 07:37
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2025, 01:48
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806675-89.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: CARLOS RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 14 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail:
[email protected]
Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025, 00:00
Expedição de Carta.
14/08/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 08:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.
07/08/2025, 13:31
Recebidos os autos
07/08/2025, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/02/2025, 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025, 12:30
Juntada de Certidão
24/02/2025, 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025, 12:29
Juntada de certidão de intimação
24/02/2025, 12:29
Juntada de comunicações
24/02/2025, 10:16
Transitado em Julgado em 14/02/2025
24/02/2025, 10:13
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:23
Juntada de Petição de certidão de intimação
28/01/2025, 09:00
Juntada de certidão de intimação
22/01/2025, 07:46
Juntada de comunicações
21/01/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 12:14
Julgado procedente o pedido
20/01/2025, 15:47
Juntada de Projeto de sentença
18/01/2025, 20:31
Conclusos para despacho
18/01/2025, 20:31
Conclusos ao Juiz Leigo
17/01/2025, 21:51
Juntada de Certidão
17/01/2025, 21:51
Juntada de Petição de contestação
26/12/2024, 16:19
Expedição de Carta.
06/11/2024, 11:02
Juntada de Certidão
06/11/2024, 10:43
Juntada de certidão de intimação
06/11/2024, 09:25
Juntada de comunicações
06/11/2024, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 09:42
Conclusos para decisão
04/11/2024, 11:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
04/11/2024, 11:19
Juntada de Petição de certidão de intimação
16/10/2024, 07:58
Juntada de certidão de intimação
09/09/2024, 11:47
Expedição de Carta.
09/09/2024, 10:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
09/09/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024, 17:27
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:41
Juntada de Certidão
06/09/2024, 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024, 09:31
Distribuído por sorteio
06/09/2024, 09:31
Documentos
Decisão
•
30/09/2025, 11:05
Decisão
•
14/09/2025, 17:52
Sentença
•
20/01/2025, 15:47
Projeto de sentença
•
18/01/2025, 20:31
Despacho
•
05/11/2024, 09:42
Despacho
•
08/09/2024, 17:27