Cumprimento de sentença 0806675-89.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

CARLOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS [CAAP]

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2025, 09:05

Juntada de certidão de intimação

10/10/2025, 11:10

Juntada de comunicações

09/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:33

Juntada de certidão de intimação

17/09/2025, 08:33

Juntada de comunicações

15/09/2025, 07:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:06

Outras Decisões

14/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(58)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2025, 09:05

Juntada de certidão de intimação

10/10/2025, 11:10

Juntada de comunicações

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:05

Decisão

•14/09/2025, 17:52

09/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:33

Juntada de certidão de intimação

17/09/2025, 08:33

Juntada de comunicações

15/09/2025, 07:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:06

Outras Decisões

14/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:37

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/09/2025, 01:48

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806675-89.2024.8.15.0331. EXEQUENTE: CARLOS RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 14 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

07/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/02/2025, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 12:29

Juntada de certidão de intimação

24/02/2025, 12:29

Juntada de comunicações

24/02/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 14/02/2025

24/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de certidão de intimação

28/01/2025, 09:00

Juntada de certidão de intimação

22/01/2025, 07:46

Juntada de comunicações

21/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:14

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 15:47

Juntada de Projeto de sentença

18/01/2025, 20:31

Conclusos para despacho

18/01/2025, 20:31

Conclusos ao Juiz Leigo

17/01/2025, 21:51

Juntada de Certidão

17/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de contestação

26/12/2024, 16:19

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:43

Juntada de certidão de intimação

06/11/2024, 09:25

Juntada de comunicações

06/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

04/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão de intimação

16/10/2024, 07:58

Juntada de certidão de intimação

09/09/2024, 11:47

Expedição de Carta.

09/09/2024, 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

09/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:31

Sentença

•20/01/2025, 15:47

Projeto de sentença

•18/01/2025, 20:31

Despacho

•05/11/2024, 09:42

Despacho

•08/09/2024, 17:27