Procedimento Comum Cível 0808846-80.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808846-80.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORIVAL NUNES DA SILVA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA CÍVEL. Intimação da parte autora para pagar as custas. Inércia. Cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, CPC/15. “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808846-80.2024.8.15.0731 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O(s) autor(es), devidamente qualificados, por intermédio de advogado legalmente constituído, propôs (propuseram) a presente demanda, pelos fatos e fundamentos da inicial. Esse Juízo, ao indeferir a gratuidade judiciária, determinou a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das custas. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora não se manifestou. Em síntese, é o relatório. Decido. Preceitua o art. 82 do CPC/15, que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes promover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Inclui-se no rol do artigo mencionado o pagamento antecipado das custas e taxa judiciária. Destarte, combinando o art. 82 com o art. 290, ambos do CPC/15, conclui-se que a parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser cancelada a distribuição. No caso “sub judice”, a parte autora foi intimada para suprir a falta, todavia não efetuou o recolhimento determinado. Não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador determinar o cancelamento da distribuição e ordenar o arquivamento dos autos. Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o arquivamento dos autos, nos termos do art. 290 do CPC/15. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. CABEDELO, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:45

Processo Desarquivado

13/08/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORIVAL NUNES DA SILVA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA CÍVEL. Intimação da parte autora para pagar as custas. Inércia. Cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, CPC/15. “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808846-80.2024.8.15.0731 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O(s) autor(es), devidamente qualificados, por intermédio de advogado legalmente constituído, propôs (propuseram) a presente demanda, pelos fatos e fundamentos da inicial. Esse Juízo, ao indeferir a gratuidade judiciária, determinou a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das custas. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora não se manifestou. Em síntese, é o relatório. Decido. Preceitua o art. 82 do CPC/15, que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes promover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Inclui-se no rol do artigo mencionado o pagamento antecipado das custas e taxa judiciária. Destarte, combinando o art. 82 com o art. 290, ambos do CPC/15, conclui-se que a parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser cancelada a distribuição. No caso “sub judice”, a parte autora foi intimada para suprir a falta, todavia não efetuou o recolhimento determinado. Não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador determinar o cancelamento da distribuição e ordenar o arquivamento dos autos. Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o arquivamento dos autos, nos termos do art. 290 do CPC/15. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. CABEDELO, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO em 08/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO em 05/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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