Execução de Título Extrajudicial 0835796-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de JAFE DO NASCIMENTO CASTRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835796-65.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JAFE DO NASCIMENTO CASTRO(090.462.394-70); TIBERIANO BRITO NOBRE - ME(07.863.156/0001-45); Polo passivo: EDUARDO JOSE BARROS REGO JUNIOR(047.966.114-60); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado/correto para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

12/09/2025, 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2025, 07:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de JAFE DO NASCIMENTO CASTRO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da devolução do AR, informando inexistência do número e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2025, 03:11

Expedição de Carta.

17/07/2025, 07:11

Determinada a citação de EDUARDO JOSE BARROS REGO JUNIOR - CPF: 047.966.114-60 (REU)

16/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 00:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de JAFE DO NASCIMENTO CASTRO em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JAFE DO NASCIMENTO CASTRO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da devolução do AR, informando inexistência do número e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Expedição de Outros documentos.

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