Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835314-59.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835314-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de resposta

20/04/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 14:35

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835314-59.2021.8.15.2001. REQUERENTE: IVAN DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de Id. 98472948. Assim, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:02

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

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Todos os documentos(22)