Interdição/Curatela 0843283-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:01

Expedição de Edital.

17/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 07:58

Publicado Edital em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:01

Expedição de Edital.

17/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 07:58

Publicado Edital em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 14:15

Publicado Edital em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, acolho o parecer Ministerial e, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a interdição de M. DA P. DE O., brasileira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 204.204.554-34, declarando-a absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, em virtude de ser portadora de Doença de Alzheimer (CID 10 G30) e NOMEAR S. DE C. DE O. GOMES, brasileira, Oficiala de Justiça, inscrita no CPF sob o nº 929.833.674-87, como Curadora Definitiva da Interditanda, cabendo-lhe a representação integral da curatelada em todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A Curadora fica autorizada a praticar todos os atos de gestão necessários à saúde, subsistência e administração do patrimônio da Curatelada, autorizada a realizar a abertura, fechamento e movimentação de contas bancárias, bem como a gestão de aplicações financeiras simples em nome da Curatelada, objetivando a manutenção de sua vida e saúde. Em atenção ao pedido da Requerente (ID 126103850) e às peculiaridades da gestão contemporânea de ativos, a Curadora está expressamente autorizada a ter acesso irrestrito e a operar os aplicativos bancários da Curatelada, incluindo a criação e gestão de chaves PIX, junto a todas as instituições financeiras, visando a prática dos atos essenciais e ordinários de administração financeira. A Curadora está autorizada a cancelar seguros, títulos de capitalização (a exemplo de Ourocap) e quaisquer outros produtos ou serviços bancários contratados pela Curatelada, mediante comprovação de que sua manutenção seja desnecessária ou prejudicial à preservação do patrimônio da Curatelada. Ficam mantidas as restrições legais da curatela, nos termos do artigo 1748 do Código Civil, de modo que atos de alienação, hipoteca, transação ou oneração de bens da curatelada, bem como a assunção de quaisquer obrigações ou a contratação de empréstimos e financiamentos, dependerão de prévia autorização judicial. Expeça-se o termo de Curatela Definitiva, mediante assinatura do compromisso legal pela Curadora. Registre-se a presente Sentença no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, observado o que dispõe o artigo 93 da Lei nº 6.015/73. Sem custas finais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, acolho o parecer Ministerial e, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil e nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a interdição de M. DA P. DE O., brasileira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 204.204.554-34, declarando-a absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, em virtude de ser portadora de Doença de Alzheimer (CID 10 G30) e NOMEAR S. DE C. DE O. GOMES, brasileira, Oficiala de Justiça, inscrita no CPF sob o nº 929.833.674-87, como Curadora Definitiva da Interditanda, cabendo-lhe a representação integral da curatelada em todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A Curadora fica autorizada a praticar todos os atos de gestão necessários à saúde, subsistência e administração do patrimônio da Curatelada, autorizada a realizar a abertura, fechamento e movimentação de contas bancárias, bem como a gestão de aplicações financeiras simples em nome da Curatelada, objetivando a manutenção de sua vida e saúde. Em atenção ao pedido da Requerente (ID 126103850) e às peculiaridades da gestão contemporânea de ativos, a Curadora está expressamente autorizada a ter acesso irrestrito e a operar os aplicativos bancários da Curatelada, incluindo a criação e gestão de chaves PIX, junto a todas as instituições financeiras, visando a prática dos atos essenciais e ordinários de administração financeira. A Curadora está autorizada a cancelar seguros, títulos de capitalização (a exemplo de Ourocap) e quaisquer outros produtos ou serviços bancários contratados pela Curatelada, mediante comprovação de que sua manutenção seja desnecessária ou prejudicial à preservação do patrimônio da Curatelada. Ficam mantidas as restrições legais da curatela, nos termos do artigo 1748 do Código Civil, de modo que atos de alienação, hipoteca, transação ou oneração de bens da curatelada, bem como a assunção de quaisquer obrigações ou a contratação de empréstimos e financiamentos, dependerão de prévia autorização judicial. Expeça-se o termo de Curatela Definitiva, mediante assinatura do compromisso legal pela Curadora. Registre-se a presente Sentença no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, observado o que dispõe o artigo 93 da Lei nº 6.015/73. Sem custas finais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0843283-86.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em face de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. EURIDES PONTES DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

25/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:12

Expedição de Edital.

25/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

23/11/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:45

Juntada de Laudo Pericial

22/09/2025, 09:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 07:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o estado de saúde da pessoa interditanda, nos termos da inicial e do laudo médico acostado, inverto do rito processual, com base no art. 139, VI do CPC, no sentido de designar a realização de perícia médica e depois, caso seja necessário, a realização da entrevista, prevista no art. 751 do CPC. Obtenha-se por simples ligação telefônica para o número 83 3211-9837 para obter data e hora para a perícia. Fornecida a data, intime-se as partes para comparecerem com a documentação necessária. Intime-se, ainda, o advogado da autora para informar se a promovida possui outros filhos, além da autora, e, em caso positivo, juntar declarações de concordância com a nomeação da autora como curadora. Assim, lavre-se e expeça-se o termo de curatela provisório. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida, para apresentar impugnação, no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado do(a) interditando(a). Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação, certifique-se e dê-se vistas à Defensoria, nos termos do art. 752, §2º do CPC. Com a devolução do processo, remeta-se o feito ao Ministério Público.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:54

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/08/2025, 09:54

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado na exordial pela parte autora, Sandra de Cassia de Oliveira Gomes, servidora pública, ante a ausência de elementos aptos a demonstrar sua hipossuficiência econômica. Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para efetuar o pagamento integral das custas iniciais no valor de R$ 211,89 (duzentos e onze reais e oitenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Diligências necessárias.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 929.833.674-87 (REQUERENTE).

13/08/2025, 11:02

Determinada diligência

13/08/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•23/11/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:52

Cota

•23/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:58

Decisão

•25/08/2025, 09:18

Decisão

•13/08/2025, 11:02