Procedimento Comum Cível 0866190-02.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.886.917,52

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

02/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de informação

22/07/2025, 14:45

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866190-02.2018.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Associação dos Adquirentes do Imóvel do Residencial Liége, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Nulidade e Ineficácia de Hipoteca c/c Obrigação de Fazer de Cancelamento do Registro c/c Tutela de Urgência em face de Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Gbm Engenharia Ltda e Banco do Brasil S.A., também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Constata-se dos autos que as promovidas Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e GBM Engenharia Ltda pretendem a juntada aos autos de prova emprestada, consistente em documentos oriundos do processo nº 0832010-86.2020.8.15.2001, no qual se discute questão conexa relativa ao cancelamento de hipotecas constituídas sobre unidades do mesmo empreendimento imobiliário (Residencial Liége). Instada a se pronunciar (Id nº 66549827), nos termos do art. 437, §1º, do CPC/2015, a autora não apresentou manifestação, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 372 do CPC/15, verifica-se que a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico pátrio, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. In casu, em razão da identidade substancial das partes envolvidas e pela relação de conexão entre os objetos das demandas, ambos relacionados ao cancelamento de hipotecas supostamente constituídas sem a anuência dos adquirentes do Residencial Liége, constata-se pertinência e relevância da referida prova para o deslinde do feito. É de se assentar, contudo, que a admissão da prova emprestada não implica, neste momento processual, qualquer valoração quanto ao seu conteúdo ou eficácia probatória, a qual será apreciada no momento oportuno, à luz das demais provas eventualmente produzidas, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Tendo-se em vista a ausência de impugnação, ante a inércia da parte autora, e considerando o teor do art. 372 do CPC/2015, defiro a juntada aos autos da prova emprestada de Id nº 63032215 ao Id nº 63032950, apresentadas pela parte autora. Intime-se. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 14 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866190-02.2018.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Associação dos Adquirentes do Imóvel do Residencial Liége, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Nulidade e Ineficácia de Hipoteca c/c Obrigação de Fazer de Cancelamento do Registro c/c Tutela de Urgência em face de Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Gbm Engenharia Ltda e Banco do Brasil S.A., também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Constata-se dos autos que as promovidas Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e GBM Engenharia Ltda pretendem a juntada aos autos de prova emprestada, consistente em documentos oriundos do processo nº 0832010-86.2020.8.15.2001, no qual se discute questão conexa relativa ao cancelamento de hipotecas constituídas sobre unidades do mesmo empreendimento imobiliário (Residencial Liége). Instada a se pronunciar (Id nº 66549827), nos termos do art. 437, §1º, do CPC/2015, a autora não apresentou manifestação, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 372 do CPC/15, verifica-se que a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico pátrio, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. In casu, em razão da identidade substancial das partes envolvidas e pela relação de conexão entre os objetos das demandas, ambos relacionados ao cancelamento de hipotecas supostamente constituídas sem a anuência dos adquirentes do Residencial Liége, constata-se pertinência e relevância da referida prova para o deslinde do feito. É de se assentar, contudo, que a admissão da prova emprestada não implica, neste momento processual, qualquer valoração quanto ao seu conteúdo ou eficácia probatória, a qual será apreciada no momento oportuno, à luz das demais provas eventualmente produzidas, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Tendo-se em vista a ausência de impugnação, ante a inércia da parte autora, e considerando o teor do art. 372 do CPC/2015, defiro a juntada aos autos da prova emprestada de Id nº 63032215 ao Id nº 63032950, apresentadas pela parte autora. Intime-se. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 14 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866190-02.2018.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Associação dos Adquirentes do Imóvel do Residencial Liége, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Nulidade e Ineficácia de Hipoteca c/c Obrigação de Fazer de Cancelamento do Registro c/c Tutela de Urgência em face de Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Gbm Engenharia Ltda e Banco do Brasil S.A., também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Constata-se dos autos que as promovidas Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e GBM Engenharia Ltda pretendem a juntada aos autos de prova emprestada, consistente em documentos oriundos do processo nº 0832010-86.2020.8.15.2001, no qual se discute questão conexa relativa ao cancelamento de hipotecas constituídas sobre unidades do mesmo empreendimento imobiliário (Residencial Liége). Instada a se pronunciar (Id nº 66549827), nos termos do art. 437, §1º, do CPC/2015, a autora não apresentou manifestação, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 372 do CPC/15, verifica-se que a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico pátrio, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. In casu, em razão da identidade substancial das partes envolvidas e pela relação de conexão entre os objetos das demandas, ambos relacionados ao cancelamento de hipotecas supostamente constituídas sem a anuência dos adquirentes do Residencial Liége, constata-se pertinência e relevância da referida prova para o deslinde do feito. É de se assentar, contudo, que a admissão da prova emprestada não implica, neste momento processual, qualquer valoração quanto ao seu conteúdo ou eficácia probatória, a qual será apreciada no momento oportuno, à luz das demais provas eventualmente produzidas, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Tendo-se em vista a ausência de impugnação, ante a inércia da parte autora, e considerando o teor do art. 372 do CPC/2015, defiro a juntada aos autos da prova emprestada de Id nº 63032215 ao Id nº 63032950, apresentadas pela parte autora. Intime-se. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 14 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866190-02.2018.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Associação dos Adquirentes do Imóvel do Residencial Liége, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Nulidade e Ineficácia de Hipoteca c/c Obrigação de Fazer de Cancelamento do Registro c/c Tutela de Urgência em face de Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Gbm Engenharia Ltda e Banco do Brasil S.A., também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Constata-se dos autos que as promovidas Liége Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e GBM Engenharia Ltda pretendem a juntada aos autos de prova emprestada, consistente em documentos oriundos do processo nº 0832010-86.2020.8.15.2001, no qual se discute questão conexa relativa ao cancelamento de hipotecas constituídas sobre unidades do mesmo empreendimento imobiliário (Residencial Liége). Instada a se pronunciar (Id nº 66549827), nos termos do art. 437, §1º, do CPC/2015, a autora não apresentou manifestação, deixando o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 372 do CPC/15, verifica-se que a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico pátrio, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa. In casu, em razão da identidade substancial das partes envolvidas e pela relação de conexão entre os objetos das demandas, ambos relacionados ao cancelamento de hipotecas supostamente constituídas sem a anuência dos adquirentes do Residencial Liége, constata-se pertinência e relevância da referida prova para o deslinde do feito. É de se assentar, contudo, que a admissão da prova emprestada não implica, neste momento processual, qualquer valoração quanto ao seu conteúdo ou eficácia probatória, a qual será apreciada no momento oportuno, à luz das demais provas eventualmente produzidas, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. Tendo-se em vista a ausência de impugnação, ante a inércia da parte autora, e considerando o teor do art. 372 do CPC/2015, defiro a juntada aos autos da prova emprestada de Id nº 63032215 ao Id nº 63032950, apresentadas pela parte autora. Intime-se. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 14 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 17:15

Determinada diligência

14/07/2025, 17:15

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Consta nos autos petição da promovida LIÉGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E GBM ENGENHARIALTDA, requerendo a juntada de prova emprestada. Destarte, nos termos do art. 437, §, 1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar acerca dos documentos acima referidos. Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de processo relacionado na META-2. João Pessoa

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:22

Conclusos para decisão

24/11/2022, 21:37

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Decorrido prazo de Luciana Pereira Almeida Diniz em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:26

Juntada de outros documentos

07/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:51

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:26

Juntada de Ofício

12/12/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 16:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:44

Decorrido prazo de GBM ENGENHARIA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:38

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:47

Juntada de outros documentos

10/04/2019, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2019, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:35

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2019, 17:44

Juntada de ofício

18/03/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/03/2019, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 07:47

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:23

Distribuído por dependência

28/11/2018, 15:23

Documentos

Documento de Comprovação

•28/11/2018, 15:23

Documento de Comprovação

•28/11/2018, 15:23

Decisão

•13/03/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 19:03

Decisão

•14/05/2019, 19:04

Despacho

•10/12/2019, 19:06

Despacho

•14/04/2022, 15:59

Despacho

•05/05/2023, 21:22

Despacho

•18/07/2023, 10:47

Decisão

•14/07/2025, 17:15

Decisão

•15/07/2025, 09:28

Sentença

•02/04/2026, 13:01