Cumprimento de sentença 0806460-12.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FIDC NPL2 - GRUPO RESCOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FIDC NPL2 - GRUPO RESCOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de cota

22/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0806460-12.2019.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Considerando o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme comprovante de pagametno de ID 115688960, à escrivania para expedir alvará de liberação em benefício da Associação dos Procuradores do Município de Campina Grande. 2.Cumprido o item anterior, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. 3.Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:31

Expedido alvará de levantamento

08/08/2025, 11:51

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:41

Processo Desarquivado

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de cota

22/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 09:31

Decisão

•08/08/2025, 11:51

18/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0806460-12.2019.8.15.0001 Vistos, etc. 1.Considerando o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme comprovante de pagametno de ID 115688960, à escrivania para expedir alvará de liberação em benefício da Associação dos Procuradores do Município de Campina Grande. 2.Cumprido o item anterior, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. 3.Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:31

Expedido alvará de levantamento

08/08/2025, 11:51

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:41

Processo Desarquivado

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:58

Determinado o arquivamento

26/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

12/11/2024, 11:29

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:17

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:37

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 08:20

Juntada de Alvará

13/06/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 07:35

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 09:01

Juntada de Alvará

29/05/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:19

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:43

Juntada de Certidão

25/03/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:42

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:40

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:07

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:45

Juntada de Certidão

20/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:33

Juntada de Certidão

22/07/2020, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:11

Juntada de documento de comprovação

16/06/2020, 17:10

Juntada de documento de comprovação

11/06/2020, 13:47

Deferido o pedido de

10/06/2020, 07:52

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2020, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/03/2020, 15:20

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:54

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 06:59

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 15:32

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 19:25

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 16:14

Juntada de certidão

09/04/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/03/2019, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:42

Despacho

•01/04/2025, 11:58

Despacho

•26/03/2025, 16:59

Despacho

•12/11/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:17

Sentença

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•14/02/2024, 11:37

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 08:18

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 08:18

Despacho

•08/03/2021, 09:42

Decisão

•22/10/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:11

Decisão

•10/06/2020, 07:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/08/2025, 09:31

Decisão

•08/08/2025, 11:51

Despacho

•01/04/2025, 11:58

Despacho

•26/03/2025, 16:59

Despacho

•12/11/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:17

Sentença

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•14/02/2024, 11:37

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 08:18

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 08:18

Despacho

•08/03/2021, 09:42

Decisão

•22/10/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:11

Decisão

•10/06/2020, 07:52

Despacho

•07/02/2020, 06:59

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:36

Despacho

•23/08/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 16:25

Decisão

•27/03/2019, 15:28