Procedimento Comum Cível 0801897-69.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801897-69.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:20

Juntada de informação

29/09/2025, 07:19

Juntada de informação

29/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:24

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CIRILA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0801897-69.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada para providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de bloqueio on-line pelo Sisbajud, inscrição no serasa, protesto ou outras providências executórias. Prazo: 15 (quinze) dias. Para imprimir o boleto da guia de custas finais, basta acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba, clicar em Custas Judiciais - Área Pública - Consultar Guia: Guia Emitida/Imprimir Boleto - Buscar pelo número do processo. Digite o nº do processo e selecione tipo de guia custas finais e clique em "Imprimir Boleto". No PJE, também poderá ter acesso ao boleto da guia de custas finais, seguindo o passo a passo a seguir: Em consulta no PJE, na folha de rosto do processo, clicar na seta à direita do nº do processo. A aba será expandida, clique no link "Custas judiciais - Acesse aqui para o pagamento das custas do processo", para ser redirecionado ao Sistemas de custas do TJPB. Selecione a guia de custas finais e, em seguida, clique em "Imprimir boleto" Será gerado o boleto em pdf, com data de vencimento atualizada. Alagoa Grande/PB, 4 de setembro de 2025 JOAQUIM AMANCIO GONCALVES DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a)

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:22

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de pedido de destaque

28/08/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 20:34

Sentença

•26/08/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CIRILA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PLEITO INDENIZATÓRIO. Composição extrajudicial. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801897-69.2025.8.15.0031 [Bancários, Práticas Abusivas] Vistos, etc. MARIA CIRILA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, através de advogada constituída, ação declaratória c/c pleito indenizatório em face do BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, acostando aos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo (petição de ID 121265312). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. No âmbito civil a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo inserto aos autos possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, representado pela petição de ID 121265312, na forma ali pactuada, e, em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente, tanto para a parte credora como para seu advogado, autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato. Honorários advocatícios “pro rata”. No que concerne as custas não procedo a homologação, e, portanto, condeno a empresa promovida ao pagamento das custas judiciais. Proceda-se ao cálculo das custas, e, em seguida, intime-se a parte promovida para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio de ativos financeiros. Com o pagamento das custas, movimente-se os autos ao ARQUIVO, independentemente de nova conclusão. Publicada, registrada e assinada eletronicamente. Intimem-se. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

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Juntada de Petição de pedido de destaque

Todas as movimentações(37)