Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824861-39.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.720,31

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO

OAB/PB 14932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:28

Juntada de RPV

06/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 07/06/2023

05/11/2025, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:28

Juntada de RPV

06/11/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•30/04/2020, 20:22

Decisão

•05/08/2021, 12:50

Transitado em Julgado em 07/06/2023

05/11/2025, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:10

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824861-39.2020.8.15.2001. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal] REPRESENTANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/09/2022, 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/09/2022, 17:14

Declarada incompetência

05/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de réplica

27/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:04

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 14:07

Sentença

•25/04/2023, 18:54

Petição

•19/07/2023, 08:56

Despacho

•09/05/2024, 11:10

Despacho

•09/05/2024, 19:27

Petição

•13/05/2024, 12:43

Despacho

•20/06/2024, 10:43

Decisão

•03/11/2025, 15:28