Apelação Cível 0843482-26.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.443,72

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA

CNPJ

Autor

EDSON DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 10:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 16:41

Negado seguimento ao recurso

28/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:56

Negado seguimento ao recurso

15/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 10:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:48

Decisão

•15/12/2025, 10:54

26/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 16:41

Negado seguimento ao recurso

28/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:56

Negado seguimento ao recurso

15/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/10/2025, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 15:18

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

24/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Conhecido o recurso de EDSON DA COSTA OLIVEIRA - CPF: 008.178.314-01 (APELADO) e não-provido

24/02/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:16

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0093-05 (APELANTE) e provido

04/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2024, 11:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:22

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 13:31

Declarada incompetência

15/01/2024, 09:38

Determinada a redistribuição dos autos

15/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:14

Juntada de Certidão

04/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:28

Juntada de

11/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/08/2021, 23:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 23:48

Juntada de Certidão

03/08/2021, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2021, 16:01

Juntada de Certidão

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:18

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:08

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:51

Juntada de Certidão

20/08/2020, 17:51

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:20

Despacho

•29/10/2025, 17:42

Decisão

•24/07/2025, 10:55

Acórdão

•17/04/2025, 08:24

Despacho

•19/03/2025, 13:39

Despacho

•17/03/2025, 18:33

Acórdão

•24/02/2025, 16:32

Despacho

•18/11/2024, 10:12

Despacho

•07/11/2024, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/10/2024, 19:13

Decisão

•15/01/2024, 09:38

Despacho

•12/08/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•11/08/2021, 15:27

Despacho

•04/08/2021, 11:33

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/01/2026, 11:48

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Despacho

•29/10/2025, 17:42

Decisão

•24/07/2025, 10:55

Acórdão

•17/04/2025, 08:24

Despacho

•19/03/2025, 13:39

Despacho

•17/03/2025, 18:33

Acórdão

•24/02/2025, 16:32

Despacho

•18/11/2024, 10:12

Despacho

•07/11/2024, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/10/2024, 19:13

Decisão

•15/01/2024, 09:38

Despacho

•12/08/2021, 11:54

Documento de Comprovação

•11/08/2021, 15:27

Despacho

•04/08/2021, 11:33

Despacho

•25/01/2021, 15:18

Documento de Comprovação

•06/11/2020, 15:02

Despacho

•23/09/2020, 10:08

Despacho

•07/08/2020, 12:18

Despacho

•07/08/2020, 11:56

Sentença

•16/04/2020, 13:24

Sentença

•16/04/2020, 11:37

Outros Documentos

•09/07/2018, 14:08

Informações Prestadas

•09/07/2018, 14:08

Outros Documentos

•09/07/2018, 14:08

Despacho

•08/01/2018, 09:07

Despacho

•05/09/2016, 15:34