Apelação / Remessa Necessária 0857287-41.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.948,52

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

OAB/PB 26069·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

BRASILINO JOSE DA SILVA NETO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024, 12:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

07/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta

30/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024, 12:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•21/08/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 12:35

07/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta

30/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:53

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de cota

06/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 08:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/05/2023, 22:59

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:39

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 08:24

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:17

Recebidos os autos

06/07/2022, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 10:14

DESPACHO

•17/11/2023, 08:12

DESPACHO

•05/06/2023, 10:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2023, 08:24

DESPACHO

•05/09/2022, 12:13

DESPACHO

•04/07/2022, 10:47

SENTENÇA

•25/06/2021, 21:46

SENTENÇA

•28/09/2020, 11:42

SENTENÇA

•20/08/2020, 13:24

DESPACHO

•01/07/2020, 14:36

DESPACHO

•13/04/2020, 10:38

DESPACHO

•31/03/2020, 19:12

DESPACHO

•03/10/2019, 17:55