Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002030-06.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002030-06.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:59

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002030-06.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 535 e segs. do CPC, intime-se a parte promovida/executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. 1. Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor apresentado pelo exequente, certifique-se e expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 dias. 2. Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias. 2.1. Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura. 2.2. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 10 dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação. P. I. JOÃO PESSOA, 14 de março de 2022. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:48

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/08/2025, 08:47

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2024, 22:45

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 13:14

Decisão

•19/05/2022, 01:55

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Recebidos os autos

Juntada de provimento correcional

Recebidos os Autos pela Contadoria

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