Cumprimento de sentença 0028714-56.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SANTIAGO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SANTIAGO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR

OAB/PB 4942·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DE FATIMA SANTIAGO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SANTIAGO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTIAGO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTIAGO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 12:56

Despacho

•15/01/2026, 11:29

29/01/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028714-56.2001.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTIAGO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 14 de agosto de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:42

Juntada de Precatório

14/08/2025, 10:36

Determinada diligência

15/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 15:19

Juntada de Certidão

16/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024

19/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/07/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2021, 17:14

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTIAGO em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

26/09/2021, 14:09

Outras Decisões

01/09/2021, 15:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:15

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:14

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:43

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 11:46

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 11:46

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 13:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 15:17 TJEUMTL

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 33/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

14/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012

21/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 15: 12

08/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPDC

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072009

25/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230520096MUNICIPIO DE

23/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01072005 20050299094

01/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005

01/07/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 05052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022005

21/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220045PREFEITURA MU

09/12/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09112004

09/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112004

09/11/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102004 NF 130: 4

25/10/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032004

12/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27032004

27/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040220044MUNICIPIO DE

04/02/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 04022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03022004

24/12/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171220033MARIA DE FATI

17/12/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05112003

29/10/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102003 NF 135: 3

24/10/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 20102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09102003

09/10/2003, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10102002

10/10/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10102002

10/10/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25072002PREFEITURA MUN

25/07/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072002

24/07/2002, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 22072002

24/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072002

24/07/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16072002

19/07/2002, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 15072002

19/07/2002, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15072002

15/07/2002, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 26062002

27/06/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26062002

27/06/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062002 NF 22: 2

21/06/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19062002

20/06/2002, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 15052002

16/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002

16/05/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 JPDN

05/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:42

Decisão

•15/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 15:19

Decisão

•05/08/2024, 21:12

Decisão

•05/08/2024, 21:12

Decisão

•30/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:36

Decisão

•24/10/2022, 12:11

Despacho

•10/11/2021, 17:14

Decisão

•26/09/2021, 14:10

Outros Documentos

•26/09/2021, 14:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/01/2026, 12:56

Despacho

•15/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:42

Decisão

•15/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 15:19

Decisão

•05/08/2024, 21:12

Decisão

•05/08/2024, 21:12

Decisão

•30/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:36

Decisão

•24/10/2022, 12:11

Despacho

•10/11/2021, 17:14

Decisão

•26/09/2021, 14:10

Outros Documentos

•26/09/2021, 14:09

Outros Documentos

•26/09/2021, 14:09

Decisão

•01/09/2021, 15:39

Despacho

•14/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 11:46

Autos digitalizados

•17/05/2019, 13:14