Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807336-59.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807336-59.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSSANA PEREIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto o Alvará expedido. Campina Grande-PB, 3 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0807336-59.2022.8.15.0001

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:01

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 00:46

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de cota

28/08/2025, 11:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807336-59.2022.8.15.0001. REQUERENTE: ROSSANA PEREIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que, em 24 de fevereiro de 2025, este juízo recebeu o Ofício nº 22/2025 TJPB/GAVIPRE, proveniente do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a devolução do presente processo no prazo de 30 dias, sob a justificativa de que se encontrava sem movimentação por mais de 90 dias. Contudo, conforme despacho de id. 108329152, foi verificado que o processo tramita sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, não sendo originário do Tribunal de Justiça, e não apresentava irregularidades quanto ao tempo de sua movimentação. Diante do aparente equívoco, foi expedido o Ofício n.º 28/2025 a este juízo, solicitando esclarecimentos ao Gabinete da Vice-Presidência. Conforme certificado pela secretaria no id. 110725627, embora o ofício de esclarecimento tenha sido devidamente recebido, não houve resposta até a presente data. Desse modo, não havendo óbices, passa-se à análise do cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 103232601. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(20)