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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.412,72

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

Voto do relator proferido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(20)