Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856906-91.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856906-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SEVERO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:48

Publicado Despacho de Juiz leigo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - O litígio posto a apreciação do Estado-Juiz discute o direito de pagamento em pecúnia do período compreendido das Licenças Especiais que não usufruiu a parte autora, enquanto servidor ativo. Neste sentido, atendendo ao requerimento (ID 82972841), deve ser intimado o Estado da Paraíba. Por oportuno, visando economia processual, observa-se que a demanda não apresenta prova documental informando o período em que seria devida a licença que não usufruiu ou uma declaração/certidão informando que a pretensão nunca foi exercida enquanto esteve na atividade. Por conseguinte, intime-se a parte autora para apresentar os novos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:00

Outras Decisões

13/08/2025, 10:56

Juntada de Informações

06/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 09:16

Outras Decisões

03/04/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:56

Despacho

•03/04/2025, 10:51

—

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SEVERO em 08/09/2025 23:59.

Publicado Despacho de Juiz leigo em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Informações

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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