Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.452,12
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 16:57
Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0020377-58.2013.8.15.2001.
REQUERENTE: ROBERTO BARROS DA SILVA
REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Acidente de Trânsito]
Vistos, etc. Conforme requerido pela parte autora, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente ao período indicado no ID 115528337. Apresentadas as informações, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias dias, dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia, observando o disposto no art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
15/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 12:29
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 10:15
Determinada diligência
08/07/2025, 17:32
Conclusos para despacho
07/07/2025, 08:17
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 16:20
Determinada diligência
14/05/2025, 15:09
Documentos
Despacho
•14/08/2025, 12:29
Despacho
•10/07/2025, 10:15
Despacho
•08/07/2025, 17:32
Despacho
•14/05/2025, 15:09
Despacho
•14/05/2025, 15:09
Despacho
•20/03/2025, 12:58
Comunicações
•06/03/2025, 10:07
Decisão
•08/10/2024, 10:43
Decisão
•14/08/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 09:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/12/2023, 17:22
Despacho
•17/11/2023, 08:23
•10/07/2025, 10:15
Despacho
•08/07/2025, 17:32
Despacho
•14/05/2025, 15:09
Despacho
•14/05/2025, 15:09
Despacho
•20/03/2025, 12:58
Comunicações
•06/03/2025, 10:07
Decisão
•08/10/2024, 10:43
Decisão
•14/08/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 09:47
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 09:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/12/2023, 17:22
Despacho
•17/11/2023, 08:23
Despacho
•04/11/2023, 08:15
Acórdão
•31/08/2023, 15:48
Despacho
•08/08/2023, 14:58
Despacho
•06/08/2023, 17:49
Despacho
•12/07/2023, 12:03
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito