Apelação / Remessa Necessária 0020377-58.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.452,12

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO

OAB/PB 17879·CPF·Representa: Autor

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA SILVA

OAB/PB 20099·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAVALCANTI FARIAS DE CARVALHO

Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ROBERTO BARROS DA SILVA

Reu

JUIZO DA 5A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 30/10/2023

05/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

03/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

02/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:20

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

31/08/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

05/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 30/10/2023

05/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•04/11/2023, 08:15

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 15:48

03/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

03/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

02/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de cota

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:20

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

31/08/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:30

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:26

Determinado o cancelamento da distribuição

31/03/2023, 20:48

Prejudicado o recurso

31/03/2023, 20:48

Declarada incompetência

31/03/2023, 20:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 21:59

Juntada de Certidão

23/02/2023, 21:58

Juntada de Petição de cota

27/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:21

Juntada de Documento de Comprovação

06/09/2022, 13:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/02/2022, 09:33

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

09/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO ;

08/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/04/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

14/04/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

26/02/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PBPREV

19/02/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

11/02/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

11/02/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/02/2021, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

11/02/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GAB. DO DES. RELATOR

01/10/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PBPREV

09/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/09/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB

02/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

07/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB

14/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

12/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

21/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

18/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

06/07/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

01/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/02/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJEJPHE

03/02/2017, 00:00

DESPACHO

•08/08/2023, 14:58

DESPACHO

•06/08/2023, 17:49

DESPACHO

•12/07/2023, 12:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/03/2023, 20:48

DECISÃO

•23/02/2023, 21:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2022, 09:33