Procedimento Comum Cível 0846956-92.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846956-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0846956-92.2022.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários]; Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO VICIADO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por CYBELLE PEREIRA DE OLIVEIRA em face de A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI e BANCO DO BRASIL AS. Alega a promovente que foi vítima do golpe conhecido como “portabilidade falsa”, tendo sido formalizados empréstimos junto ao Banco do Brasil. Concedida a justiça gratuita em face da promovente – ID. 63226996. Apresentação de Contestação pelo Banco do Brasil – ID. 64382628. Réplica pela autora – ID. 65623228. Citação por edital da promovida A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI – ID. 101240846. Nomeada a defensoria pública na defesa de seus interesses – ID. 109997372. Contestação apresentada em ID. 110117056. Réplica pela parte autora – ID. 111873710. Intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, as rés pediram pelo julgamento antecipado (ID. 112331191 e 113011081), por outro lado, a parte autora requereu a realização de audiência de instrução para oitiva do preposto do BANCO DO BRASIL, bem como a realização de prova testemunhal. Ademais, requer a juntada de prova emprestada relativa a processos em face da ré A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, com a finalidade de demonstrar a sua conduta fraudulenta e, por fim, a realização de prova pericial, para comprovar a autenticidade dos contratos de empréstimo realizados. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe esclarecer que o autor sofreu um golpe e esse fato é incontroverso nos autos, considerando que a própria parte autora indica a existência do golpe, bem como explica a sua realização e o banco promovido não impugna o fato de que houve golpe, mas apenas manifesta que não possui responsabilidade sobre o ocorrido, determinando culpa exclusiva do consumidor por confiar em terceiros para a realização de empréstimos. Da mesma forma, importante salientar que a parte autora não nega a realização dos empréstimos, mas aduz que realizou os empréstimos por ter sido enganada pela segunda promovida. Dessa forma, não entendo pela necessidade de prova testemunhal e pericial. Primeiro, porque o golpe é incontroverso, e, segundo, porque a contratação dos empréstimos é admitida pela própria autora. Portanto, INDEFIRO o pedido de provas realizados pela autora e declaro ENCERRADA a fase de instrução processual. A questão é analisar as provas apresentadas de parte a parte e compreender a situação posta. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

29/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYBELLE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYBELLE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(21)