Cumprimento de sentença 0800620-64.2019.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800620-64.2019.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:57

Expedição de Edital.

22/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:12

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800620-64.2019.8.15.0601. EXEQUENTE: MARIA AMAVEL DOS SANTOS Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedo a JUNTADA do(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO elaborado (s) no sistema BRB-JUS e respectivo(s) recibo(s) PIX, em anexo. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Polo ativo: Intime-se o executado para se pronunciar sobre o não pagamento do valor excedente, em 05 dias, sob pena de arquivamento. BELÉM, 5 de dezembro de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:03

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:37

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:03

Decisão

•03/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800620-64.2019.8.15.0601. EXEQUENTE: MARIA AMAVEL DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Cumprimento de Sentença em que foi prolatada sentença de extinção da execução no ID 128145383, em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC). Compulsando os autos, verifico que, não obstante a extinção do feito, ainda pende de apreciação a expedição dos competentes alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo, conforme cálculo atualizado da contadoria judicial e requerimento da parte exequente (ID 121237549). O cálculo de rateio elaborado pela contadoria deste juízo encontra-se acostado no ID 120227032, discriminando as quantias devidas a título de crédito principal (parte autora) e honorários advocatícios sucumbenciais. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 120227032). Em seguida: 1. Determino a expedição de alvarás em favor da parte exequente e de seus patronos, autorizando o levantamento da integralidade do saldo existente na conta judicial vinculada a este processo, devendo o cartório observar estritamente a divisão de valores apontada pela Contadoria Judicial no ID 120227032, a saber: a) Em favor dos advogados constituídos, no valor de R$ 22.013,14 (vinte e dois mil e treze reais e catorze centavos), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 9.064,23) e contratuais (R$ 12.948,91) apontados no cálculo de ID 120227032; b) E em favor de MARIA AMAVEL DOS SANTOS), no valor de R$ 34.962,05 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), correspondente ao crédito principal líquido apontado no cálculo de ID 120227032 2. Caso haja custas processuais remanescentes a serem recolhidas conforme apontado pela contadoria no ID 120227030, autorizo desde já a retenção e recolhimento através da guia própria, se houver saldo suficiente para tal, ou intime-se o executado para pagamento, se a responsabilidade lhe couber e não houver saldo. 3. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 128145383 e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Ciência às partes. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura digital. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800620-64.2019.8.15.0601. EXEQUENTE: MARIA AMAVEL DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por MARIA AMAVEL DOS SANTOS contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o cumprimento da(s) obrigação(ões). Alvará(s) expedido(s). É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Custas finais pelo Banco Mercantil do Brasil S/A. Publicada e registrada eletronicamente. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Ao cartório, determino: 1. Calcule-se as custas finais, na forma dos arts. 391 e 392 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB; 2. Com a juntada dos dados da guia de custas finais, intime-se a parte Executada, pela via postal ou por edital, com dupla finalidade: ciência da sentença e para pagamento da guia de custas ( https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf ), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) devedor ciente de que, ultrapassado o prazo concedido sem que se tenha comprovação de pagamento, haverá cadastro de ordem de bloqueio em contas bancárias, via Sisbajud, para adimplemento da obrigação de sua responsabilidade e que, após a concretização da ordem, este tem o prazo de 05 (cinco) dias, independente de nova intimação, para falar nos autos. Restando frustrado o bloqueio, será realizada a inscrição da parte executada/devedora junto ao SERASA; 3. Decorrido o prazo da parte devedora sem recurso e sem comprovação de quitação das custas, protocole ordem de bloqueio via Sisbajud, com acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da guia de custas, sem ativação da ferramenta de repetição por 30 (trinta) dias, observando seu valor atualizado, bem como ordem de fornecimento de dados bancários. Passadas 48 (quarenta e oito) horas úteis, consultar o resultado. Não identificados valores constritos, renovar a ordem de bloqueio com ativação da ferramenta de repetição e aguardar 30 (trinta) dias para consulta. Identificado resultado positivo, aguardar a parte atingida pelo bloqueio para, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, falar nos autos, em até 05 (cinco) dias (conforme já orientada na intimação da sentença), ciente de que o seu silêncio autorizará o uso do numerário constrito para a quitação das custas finais ainda em aberto e de sua responsabilidade; 4. Passado o prazo de 05 (cinco) dias do efetivo bloqueio sem que haja qualquer manifestação da parte devedora, expedir/emitir (se necessário) nova guia de pagamento de custas finais no valor atual do mês e encaminhar ao BRB - Banco de Brasília SA para a sua quitação com o numerário existente na conta judicial, solicitando providências (pagamento), no prazo máximo de 05 (cinco) dias. No mesmo expediente, solicitar a devolução do saldo remanescente da conta judicial para a conta bancária do devedor, localizada via SisbaJud (item 1). 5. Passados 05 (cinco) dias úteis do encaminhamento da guia ao BRB - Banco de Brasília SA, consultá-la no sistema e, independente da comprovação pelo BRB - Banco de Brasília SA, com o status “totalmente paga”, ARQUIVE-SE definitivamente o processo; 6. Restando frustrado o Sisbajud ou sendo parcial, e atento ao disposto no art. 394 do Código de Normas Judicial, bem como ao limite previsto no § 3o do art. 1o, da Lei Estadual n. 9170/2010 c/c o art. 1º do Decreto n. 37.572/17, prossiga com a inscrição da parte devedora no Serasa (via sistema SerasaJUD); 7. Após, ARQUIVE-SE; 8. Sobrevindo comprovação de pagamento das custas finais, independente de nova conclusão, proceda o cartório com a baixa/exclusão da anotação junto ao Serasa, por meio da plataforma SerasaJud; 9. Finalmente, retornem os autos ao ARQUIVO; 10. Com relação ao pedido de ID 121240282, certifique-se a (in)existência de saldo em conta judicial. Em caso positivo, proceda com a devolução, conforme requerido. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(37)