Execução de Título Extrajudicial 0802905-42.2025.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 06:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

05/12/2025, 06:45

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802905-42.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Endereço:,,, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-020 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROBERTO JULIO DA SILVA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) Trata-se de Ação de execução movida por ROBERTO JULIO DA SILVA, já qualificada nos autos em face de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da inicial. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802905-42.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Endereço:,,, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-020 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROBERTO JULIO DA SILVA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) Trata-se de Ação de execução movida por ROBERTO JULIO DA SILVA, já qualificada nos autos em face de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da inicial. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da Execução é a satisfação da obrigação pelo devedor. A obrigação foi devidamente satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 20:55

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 20:54

Juntada de Alvará

07/10/2025, 20:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:30

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições.

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:06

Juntada de RPV

14/08/2025, 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 00:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:22

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU)

10/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 11:15

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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