Procedimento Comum Cível 0805119-46.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.695,20

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:23

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 14 de dezembro de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 19:46

Nomeado perito

08/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:23

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 14 de dezembro de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 19:46

Nomeado perito

08/12/2025, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, em 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, 15 de setembro de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:57

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:14

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL DA SILVA CUNHA. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Cuida de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805119-46.2025.8.15.2003 [Auxílio-Acidente (Art. 86)].

15/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:03

Declarada incompetência

14/08/2025, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 23:16

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 23:16

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 19:46

Despacho

•08/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:56

Despacho

•25/08/2025, 12:26

Decisão

•14/08/2025, 13:03

Decisão

•14/08/2025, 12:03

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 23:16