Procedimento Comum Cível 0806047-66.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 134.604,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PLANTADORES DE CANA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASPLAN

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER

OAB/PB 11538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO DE PLANTADORES DE CANA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASPLAN

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a ASSOCIACAO DE PLANTADORES DE CANA DA PARAIBA - CNPJ: 08.664.989/0001-40 (AUTOR)

19/03/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 10:53

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 10:53

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0806047-66.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Despejo interposta em face de ente público. Conforme dispõe a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, a competência para apreciar este feito é da Vara da Fazenda Pública. Assim sendo, redistribua-se o feito para a 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. SANTA RITA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:26

Decisão

•14/08/2025, 10:14