Apelação Cível 0820458-81.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.292,40

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 17:42

Despacho

•11/12/2025, 09:38

02/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 11:46

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:03

Negado seguimento a Recurso

11/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

08/09/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 11:00

Despacho

•10/12/2025, 10:08

Despacho

•06/11/2025, 19:41

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:50

Sentença

•21/03/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Decisão

•29/11/2022, 09:43

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 22:01

Decisão

•02/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 14:17

Decisão

•28/09/2021, 12:32

Todos os documentos(21)

Acórdão

•29/01/2026, 17:42

Despacho

•11/12/2025, 09:38

Despacho

•10/12/2025, 10:08

Despacho

•06/11/2025, 19:41

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:50

Sentença

•21/03/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Decisão

•29/11/2022, 09:43

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 22:01

Decisão

•02/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 14:17

Decisão

•28/09/2021, 12:32

Despacho

•08/09/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:07

Despacho

•28/11/2019, 16:51

Despacho

•19/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 17:26

Despacho

•12/12/2018, 14:58