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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.514,44

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA TRAPP CAMPANER em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DELTA INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 28.316.650/0001-60 (APELADO) e provido em parte

Conhecido o recurso de MARLON ANDERSON GUEDES BARBOSA - CPF: 080.016.414-81 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

Todas as movimentações(26)