Execução de Título Extrajudicial 0858315-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0858315-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:15

Expedição de Carta.

15/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:22

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:36

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858315-68.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II EXECUTADO: GIVANILDA COSTA DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0858315-68.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Dessa forma, EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 3 de setembro de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Dessa forma, intime-se o exequente para que junte aos autos a planilha de débitos atualizada e, após, oficie-se à Unimed a fim de que proceda à inclusão do débito, devidamente atualizado, em folha de pagamento, repassando mensalmente o valor penhorado ao exequente até a integral quitação da dívida.". Advogado do(a)

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:35

Deferido o pedido de

02/09/2025, 14:04

Determinada diligência

02/09/2025, 14:04

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:04

Sentença

•13/08/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858315-68.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II EXECUTADO: GIVANILDA COSTA DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial em que persegue a parte exequente o pagamento de valores não adimplidos pela parte executada. Em decisão, foi deferido o pedido autoral para determinar que fosse oficiada(o) à(ao) Unimed para realizar o desconto consignado de 30% do valor do benefício/salário recebido pela parte executada, devendo proceder com a transferência dos valores penhorados diretamente em conta bancária indicada pela parte exequente até o limite do valor exequendo. A(o) Unimed informou nos autos que realizou a inclusão do débito em consignação ao benefício/vencimento/salário da parte executada, conforme resposta ao ofício colacionada no último evento. Pois bem. Conforme se observa dos autos, diante da informação da entidade idônea e isenta responsável em proceder com as transferência que ensejarão na resolução da obrigação firmada, há de se extinguir a presente execução, nos termos do art. 924, II, da Lei Adjetiva Civil, considerando a satisfação da execução, devido a crédito futuro, líquido e certo, cujas chances de inadimplência são praticamente inexistentes. Assim, prevê o mencionado artigo, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; EX POSITIS, por tudo que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Sem custas ou honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. P.R.I. E, por se tratar de processo digital, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento (em caso de eventual descumprimento da decisão que determinou o desconto consignado no benefício da executada). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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