Procedimento Comum Cível 0801783-96.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.327,60

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:09

Despacho

•12/12/2025, 15:45

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

01/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:29

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:35

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:48

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0801783-96.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] Autor(a): MARIA ALMEIDA DA SILVA Ré(u): BANCO PAN DESPACHO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Analisando os autos, infere-se a existência de Certidão Automática NUMOPEDE, gerada pelo Sistema LitisControl, identificando processos semelhantes com o mesmo polo ativo e/ou mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. Em atenção às orientações do Ato Normativo 01/2024 do TJPB e da Recomendação CNJ nº 159/2024, intime-se a parte promovente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em relação ao teor da Certidão Automática NUMOPEDE, demonstrando a inocorrência de litispendência, conexão e prática de litigância abusiva nos autos, sob pena de extinção do processo. Após, tragam os autos conclusos. Cumpra-se. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.327,60

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0801783-96.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] Autor(a): MARIA ALMEIDA DA SILVA Ré(u): BANCO PAN DESPACHO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Analisando os autos, infere-se a existência de Certidão Automática NUMOPEDE, gerada pelo Sistema LitisControl, identificando processos semelhantes com o mesmo polo ativo e/ou mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. Em atenção às orientações do Ato Normativo 01/2024 do TJPB e da Recomendação CNJ nº 159/2024, intime-se a parte promovente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em relação ao teor da Certidão Automática NUMOPEDE, demonstrando a inocorrência de litispendência, conexão e prática de litigância abusiva nos autos, sob pena de extinção do processo. Após, tragam os autos conclusos. Cumpra-se. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.327,60

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:27

Determinada diligência

12/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2025, 09:25

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801783-96.2025.8.15.0301. AUTOR: MARIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] Vistos etc. DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Documentos essenciais – comprovante de residência Consoante o artigo 320 do Código de Processo Civil: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Neste caso, a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC, vez que inexiste comprovante de endereço em nome da parte autora ou, pelo menos, em nome de parente em linha reta com comprovado (documentalmente) vínculo com a parte acionante. A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, possui natureza absoluta, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. DISPOSITIVO Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou de parente em linha reta com comprovação documental ou esclarecendo (e comprovando documentalmente) o vínculo da parte acionante com o terceiro, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC). Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação. Em sendo negativo, conclusos para sentença de extinção. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/07/2025, 11:57

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALMEIDA DA SILVA - CPF: 030.112.074-96 (AUTOR).

30/07/2025, 11:57

Outras Decisões

30/07/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 09:37

Decisão

•30/07/2025, 11:56