Embargos à Execução 0802484-06.2022.8.15.2001 - TJPB

Deferido o pedido de LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 70.107.909/0001-29 (EXEQUENTE).

05/05/2026, 07:49

Determinada diligência

05/05/2026, 07:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:39

Juntada de Informações

24/02/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após a manifestação do perito, abram-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após a manifestação do perito, abram-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:19

Determinada diligência

15/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802484-06.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre os esclarecimentos complementares do perit

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802484-06.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre os esclarecimentos complementares do perit

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 12:58

Determinada diligência

01/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:01

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802484-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:57

Nomeado perito

25/11/2023, 10:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802484-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802484-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, especificando as provas que pretendam produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 11:36

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802484-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca das alegações do embargado (ID 78022552). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802484-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se a retificação da classe processual para embargos à execução. DEFIRO o pedido do promovente, para conceder o benefício da gratuidade ante a sua justificada hipossuficiência econômica, consoante ID 77382969. Recebo os embargos à execução, certificando-se, a serventia, nos autos da Execução, proc. 0830098-20.2021.8.15.2001. SUSPENDA-S

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 70.107.909/0001-29 (EXEQUENTE).

14/08/2023, 12:09

Determinada diligência

14/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

12/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:47

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802484-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPJ e dos extratos bancários dos três úl

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:45

Juntada de diligência

18/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:43

Juntada de diligência

21/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 21:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão

03/06/2022, 21:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:52

Declarada incompetência

25/01/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:58

—

Deferido o pedido de LAUREANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 70.107.909/0001-29 (EXEQUENTE).

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(24)