Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804924-16.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

INSTITUTO DE ENSINO TECNICO JARDIM LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO DE ENSINO TECNICO JARDIM LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ITEC

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 22:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:39

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 15:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 22:41

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:39

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 22:41

Acórdão

•31/03/2026, 10:48

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 15:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 22:49

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:47

Conclusos ao Juiz Leigo

12/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARCELLA FALCAO OLIVEIRA E SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:15

Recebida a emenda à inicial

05/07/2024, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:04

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2024, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2024, 15:36

Declarada incompetência

16/05/2024, 15:36

Determinada a redistribuição dos autos

16/05/2024, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 23:41

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 23:40

Despacho

•11/03/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:51

Acórdão

•04/09/2025, 08:45

Despacho

•01/08/2025, 14:05

Decisão

•08/10/2024, 13:47

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 10:49

Sentença

•03/10/2024, 22:49

Projeto de sentença

•25/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:57

Despacho

•02/08/2024, 09:49

Decisão

•05/07/2024, 12:28

Decisão

•27/05/2024, 16:25

Decisão

•16/05/2024, 15:36