Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0853035-19.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0853035-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 16:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0853035-19.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:34

Decisão

•14/08/2025, 13:45

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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