Apelação / Remessa Necessária 0005433-17.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

JACL HOLDING EIRELI

Reu

ISIS PETRUSINAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS PETRUSINAS

OAB/SC 25048·CPF·Representa: Réu

BRENO DOGO SOUZA

OAB/SP 474656·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO

OAB/PB 17735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

JACL HOLDING EIRELI

Reu

ISIS PETRUSINAS

CPF

Reu

BRENO DOGO SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO

CPF

Reu

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/09/2025, 06:10

Juntada de Certidão

12/09/2025, 06:09

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

DECISÃO

•06/08/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 23:48

12/09/2025, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/09/2025, 06:10

Juntada de Certidão

12/09/2025, 06:09

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

06/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 23:08

Decorrido prazo de JACL HOLDING EIRELI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2025, 06:30

Juntada de Certidão

12/12/2024, 04:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 04:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 20:49

Recebidos os autos

11/12/2024, 20:49

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 20:49

DESPACHO

•20/01/2025, 13:13

DESPACHO

•07/01/2025, 06:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 16:01

DESPACHO

•12/06/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 09:48

SENTENÇA

•21/03/2023, 09:53

SENTENÇA

•16/03/2023, 10:33

DESPACHO

•07/09/2020, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2019, 16:55