Execução Fiscal 0804971-58.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.301,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IVONE DA SILVA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:29

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 20:46

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:44

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:29

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 01:28

Despacho

•16/06/2022, 19:44

09/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 20:46

Juntada de Certidão

18/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:40

Deferido o pedido de

21/04/2025, 09:38

Determinada Requisição de Informações

21/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 04:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:17

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 16:17

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA GOMES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:07

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 10:05

Juntada de Ofício

28/11/2024, 16:07

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:19

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 19:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:06

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:00

Juntada de certidão de intimação

30/10/2024, 07:59

Juntada de Ofício

29/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:15

Outras Decisões

16/10/2024, 12:47

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:28

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Juntada de ofício

20/05/2024, 10:28

Juntada de comunicações

14/05/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

28/04/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:23

Juntada de comunicações

23/04/2024, 10:13

Juntada de Ofício

16/04/2024, 09:28

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:06

Outras Decisões

29/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de cota

28/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:17

Juntada de informação

06/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:05

Outras Decisões

30/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:33

Juntada de ofício

30/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:00

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:11

Outras Decisões

22/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:34

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:33

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:23

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

02/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA GOMES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

22/06/2022, 00:09

Publicado Edital em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de IVONE DA SILVA GOMES, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direi Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804971-58.2022.8.15.0251. Ação: 0804971-58.2022.8.15.0251. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/06/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 19:44

Conclusos para despacho

16/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:08

Juntada de outros documentos

08/06/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 01:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 19:13

Despacho

•29/05/2023, 16:59

Despacho

•29/05/2023, 18:23

Decisão

•25/07/2023, 10:43

Decisão

•08/08/2023, 11:33

Decisão

•22/09/2023, 11:30

Decisão

•25/09/2023, 09:11

Decisão

•02/10/2023, 08:51

Sentença

•18/10/2023, 09:09

Sentença

•23/10/2023, 13:00

Decisão

•30/10/2023, 10:36

Decisão

•06/11/2023, 10:05

Decisão

•29/02/2024, 11:02

Decisão

•29/02/2024, 11:06

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/06/2022, 01:28

Despacho

•16/06/2022, 19:44

Despacho

•29/05/2023, 16:59

Despacho

•29/05/2023, 18:23

Decisão

•25/07/2023, 10:43

Decisão

•08/08/2023, 11:33

Decisão

•22/09/2023, 11:30

Decisão

•25/09/2023, 09:11

Decisão

•02/10/2023, 08:51

Sentença

•18/10/2023, 09:09

Sentença

•23/10/2023, 13:00

Decisão

•30/10/2023, 10:36

Decisão

•06/11/2023, 10:05

Decisão

•29/02/2024, 11:02

Decisão

•29/02/2024, 11:06

Decisão

•27/03/2024, 09:48

Despacho

•09/09/2024, 11:17

Despacho

•10/09/2024, 10:28

Decisão

•16/10/2024, 12:47

Despacho

•25/11/2024, 19:31

Decisão

•13/03/2025, 19:40

Decisão

•17/03/2025, 16:18

Decisão

•21/04/2025, 09:38

Decisão

•23/04/2025, 17:43

Decisão

•23/04/2025, 17:44

Decisão

•08/08/2025, 16:12

Decisão

•09/02/2026, 08:54

Decisão

•20/03/2026, 11:29