Procedimento Comum Cível 0801260-28.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.268,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 11:38

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801260-28.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição id 102333094. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 11:38

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801260-28.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição id 102333094. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 11:11

Juntada de Alvará

08/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS PAZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS PAZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS PAZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS DOS SANTOS PAZ (050.858.664-01).

29/02/2024, 20:08

Nomeado perito

29/02/2024, 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS DOS SANTOS PAZ - CPF: 050.858.664-01 (AUTOR).

29/02/2024, 20:08

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

29/02/2024, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 12:23

Despacho

•28/04/2025, 19:46

Despacho

•29/02/2024, 20:08