Cumprimento de sentença 0832314-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.444,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ADILSON DE LIMA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON RENE CUNEGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 20971·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:29

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832314-90.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 21:17

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2017, 11:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2017, 11:08

12/02/2025, 08:29

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832314-90.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 21:17

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE LIMA ARAUJO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832314-90.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria do BANCO VOTORANTIM S/A., em face da sentença76199456 de ID 35062914 que ACOLHEU o pedido formulado na ação. Requer o embargante o saneamento da omissão e contradição que permeiam a decisão impugnada

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE LIMA ARAUJO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832314-90.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria do BANCO VOTORANTIM S/A., em face da sentença76199456 de ID 35062914 que ACOLHEU o pedido formulado na ação. Requer o embargante o saneamento da omissão e contradição que permeiam a decisão impugnada

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832314-90.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 10:17

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE LIMA ARAUJO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TARIFA DECLARADA ILEGAL E ANULADAS POR JUIZADO ESPECIAL. JUROS INCIDENTES SOBRE O ENCARGO AFASTADO. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA AO CONSU Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832314-90.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE LIMA ARAUJO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TARIFA DECLARADA ILEGAL E ANULADAS POR JUIZADO ESPECIAL. JUROS INCIDENTES SOBRE O ENCARGO AFASTADO. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA AO CONSU Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832314-90.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:47

Outras Decisões

24/03/2023, 06:35

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:16

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 07:27

Juntada de Petição de memoriais

29/09/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:14

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:10

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/03/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:22

Declarada incompetência

12/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:47

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2018, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2018, 08:46

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 17:09

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 11:08

DESPACHO

•08/08/2017, 15:00

DECISÃO

•12/03/2019, 18:10

DESPACHO

•26/03/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:23

DESPACHO

•11/03/2021, 19:16

DESPACHO

•21/04/2021, 18:03

DESPACHO

•24/03/2023, 06:35

SENTENÇA

•18/07/2023, 09:31

SENTENÇA

•18/07/2023, 15:58

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:10

Todos os documentos(25)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2017, 11:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2017, 11:08

DESPACHO

•08/08/2017, 15:00

DECISÃO

•12/03/2019, 18:10

DESPACHO

•26/03/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:23

DESPACHO

•11/03/2021, 19:16

DESPACHO

•21/04/2021, 18:03

DESPACHO

•24/03/2023, 06:35

SENTENÇA

•18/07/2023, 09:31

SENTENÇA

•18/07/2023, 15:58

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:10

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:10

DESPACHO

•28/05/2024, 17:21

DESPACHO

•07/08/2024, 14:16

DESPACHO

•16/09/2024, 15:32

DESPACHO

•17/09/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 19:59

DESPACHO

•17/11/2024, 19:40

DESPACHO

•18/11/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 11:22

DESPACHO

•13/02/2025, 11:35