Desapropriação 0000472-27.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSO

CPF

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE 18116·CPF·Representa: Réu

HUGO AUGUSTO BUONORA

OAB/PE 34589·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUCAS FERNANDES

OAB/PE 42487·CPF·Representa: Réu

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 36608·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA FILHO

OAB/PE 25415·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE 18116·CPF·Representa: Réu

HUGO AUGUSTO BUONORA

OAB/PE 34589·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUCAS FERNANDES

OAB/PE 42487·CPF·Representa: Réu

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 36608·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA FILHO

OAB/PE 25415·CPF·Representa: Réu

LIDIA HELENA ALENCAR MONTEIRO LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 06:24

Deferido o pedido de FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSO - CPF: 022.002.674-28 (REU).

13/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:15

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

21/01/2026, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(132)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 06:24

Deferido o pedido de FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSO - CPF: 022.002.674-28 (REU).

13/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:23

Decisão

•21/01/2026, 13:35

11/05/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:15

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

21/01/2026, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 13:35

Nomeado perito

21/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSO em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAAPORA. REU: FABIOLA FONSECA DA SILVA VELOSO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000472-27.2012.8.15.0021 [Desapropriação]. Vistos, etc. Cuida-se de petição protocolada pela parte ré (ID 116628932), segundo a qual regulariza sua representação processual, juntando instrumento de substabelecimento sem reservas de poderes em favor de novo patrono (ID 116629913), e anexa certidões atualizadas dos imóveis objeto da lide ("Barreiras Grandes" e "Macacos"). Considerando que o cerne da controvérsia reside na definição do justo valor da indenização pela desapropriação, e tendo em vista os novos documentos apresentados, determino: 1. Anote-se a alteração na representação processual da parte ré, procedendo-se com as devidas atualizações no sistema e a exclusão dos advogados substabelecentes. 2. Intime-se a parte autora, MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos juntados pela parte ré. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 11:40

Mandado devolvido para redistribuição

02/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2024, 15:41

Mandado devolvido para redistribuição

02/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 17:49

Mandado devolvido para redistribuição

01/08/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 07:23

Juntada de

21/06/2024, 07:20

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:10

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 19:37

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/12/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:16

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 23:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 01/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:35

Juntada de certidão oficial de justiça

19/07/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 14:32

Juntada de Certidão

19/04/2021, 14:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:30

Juntada de Certidão

30/07/2020, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:35

Processo migrado para o PJe

30/04/2020, 14:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 04/2020 14:13 TJE5034

28/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2020 NF 01/20

28/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

28/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2020 P000295190021 14:13:45 AUGUSTO

28/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2020

20/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2020

15/02/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2019 P000295190021 12:17:57 AUGUSTO

17/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2019 D000028190021 12:26:21 005

07/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2019 D000052140021 12:26:21 004

07/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2019

07/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 12/2019

07/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2019 PJE

01/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2019 MUNICIPIO DE CAAPORA

08/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 NOTA DE FORO

30/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2016 NF 49/16

21/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2014 MUNICIPIO DE CAAPORA

09/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 MUNICIPIO DE CAAPORA

29/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

31/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 31082012

03/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072012

25/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420121MUNICIPIO DE

20/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012

18/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16042012 CP29

16/04/2012, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 19:39

Despacho

•08/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 23:07

Despacho

•21/06/2022, 18:49

Despacho

•18/02/2022, 12:19

Despacho

•15/12/2021, 18:32

Despacho

•31/07/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 08:28