Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803030-83.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803030-83.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803030-83.2025.8.15.0731. AUTOR: GILBERTO ANDRADE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GILBERTO ANDRADE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) AUTOR: SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA - PB25567 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, MARCEL ZIMBRUNES FERNANDES DIAS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803030-83.2025.8.15.0731. AUTOR: GILBERTO ANDRADE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO Recorrido: Estado de Santa Catarina Advogado: Marcelo Mendes (OAB: 20583/SC) RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. LICENÇA PREMIUM NÃO GOZADA QUANDO DA PASSAGEM À INATIVIDADE. PLEITO INDENIZATÓRIO E NÃO MERA CONVERSÃO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE. DIREITO ADQUIRIDO - ART. 5º, XXXVI, CF E ART. 6º, § 2º DA LINDB. VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO TRABALHO DO SERVIDOR PELO ENTE ESTATAL (ART. XXIII, DUDH) - DEVER DE INDENIZAR. BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO - VALOR BRUTO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA NO MÊS ANTERIOR A INSERÇÃO À INATIVIDADE - ENUNCIADO 5 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSICIONAMENTO RECENTE DESTA TURMA DE RECURSO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO" (TJ-SC - RI: 03251991420158240023 Capital - Norte da Ilha 0325199-14.2015.8.24.0023, Relator.: Luiz Cláudio Broering, Data de Julgamento: 18/05/2017, Oitava Turma de Recursos - Capital) Quanto aos critérios de atualização, aplica-se o decidido pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905, de modo que: a correção monetária incide pelo IPCA-E desde a data da aposentadoria (30/09/2024); após a EC nº 113/2021, incide exclusivamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção. III – DISPOSITIVO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos etc. I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por servidor público municipal aposentado, que pleiteia a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas. O Município de Cabedelo, em sua contestação, alegou ausência de interesse de agir por falta de requerimento administrativo prévio, bem como sustentou que o autor não teria direito a duas licenças, mas apenas a uma. De início, afasto a preliminar suscitada. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 350 da repercussão geral (RE 631240/MG, Rel. Min. Roberto Barroso), firmou entendimento de que não há necessidade de prévio requerimento administrativo quando o direito pleiteado é de natureza exclusivamente jurídica ou quando há resistência, ainda que tácita, por parte da Administração. No caso dos autos, consta nos documentos apresentados pelo próprio ente público (Id. 112715606) declaração oficial da Secretaria de Administração de que o autor não usufruiu das licenças-prêmio referentes a dois decênios. Assim, resta demonstrada a ciência inequívoca da Administração acerca do direito do servidor, dispensando-se novo protocolo administrativo. No mérito, a pretensão autoral merece acolhimento. A Lei Municipal nº 523/89, em seus arts. 117 a 120, assegura ao servidor público o direito à licença-prêmio após cada decênio de efetivo exercício, com possibilidade de conversão em pecúnia quando não usufruída. A jurisprudência pacífica do STJ e do STF reconhece que o servidor aposentado faz jus à indenização correspondente às licenças-prêmio não gozadas e não computadas em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração: "DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1086. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO. DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NEM CONTADA EM DOBRO PARA APOSENTADORIA. EXEGESE DO ART. 87, § 2º, DA LEI N. 8.112/1990 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NÃO FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO PELO SERVIDOR. DESNECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Esta Primeira Seção afetou ao rito dos repetitivos a seguinte discussão: "definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública". 2. A pacífica jurisprudência do STJ, formada desde a época em que a competência para o exame da matéria pertencia à Terceira Seção, firmou-se no sentido de que, embora a legislação faça referência à possibilidade de conversão em pecúnia apenas no caso de falecimento do servidor, possível se revela que o próprio servidor inativo postule em juízo indenização pecuniária concernente a períodos adquiridos de licença-prêmio, que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. 3. "Foge à razoabilidade jurídica que o servidor seja tolhido de receber a compensação pelo não-exercício de um direito que incorporara ao seu patrimônio funcional e, de outra parte, permitir que tal retribuição seja paga aos herdeiros, no caso de morte do funcionário" ( AgRg no Ag 735.966/TO, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 28/8/2006, p. 305). 4. Tal compreensão, na verdade, mostra-se alinhada à orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do ARE 721.001/RJ (Tema 635), segundo a qual "é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração". 5. Entende-se, outrossim, despicienda a comprovação de que a licença-prêmio não tenha sido gozada por interesse do serviço, pois o não afastamento do servidor, abrindo mão daquele direito pessoal, gera presunção quanto à necessidade da atividade laboral. Nesse sentido: REsp 478.230/PB, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 21/5/2007, p. 554. 6. Conforme assentado em precedentes desta Corte, a inexistência de prévio requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo certo que, na espécie examinada, o direito à indenização decorre da circunstância de o servidor ter permanecido em atividade durante o período em que a lei expressamente lhe possibilitava o afastamento remunerado ou, alternativamente, a contagem dobrada do tempo da licença. 7. Diante desse contexto, entende-se pela desnecessidade de se perquirir acerca do motivo que levou o servidor a não usufruir do benefício do afastamento remunerado, tampouco sobre as razões pelas quais a Administração deixou de promover a respectiva contagem especial para fins de inatividade, máxime porque, numa ou noutra situação, não se discute ter havido a prestação laboral ensejadora do recebimento da aludida vantagem. 8. Ademais, caberia à Administração, na condição de detentora dos mecanismos de controle que lhe são próprios, providenciar o acompanhamento dos registros funcionais e a prévia notificação do servidor acerca da necessidade de fruição da licença-prêmio antes de sua passagem para a inatividade. 9. TESE REPETITIVA: "Presente a redação original do art. 87, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, bem como a dicção do art. 7º da Lei n. 9.527/1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração e independentemente de prévio requerimento administrativo, faz jus à conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade do serviço". 10. RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO: Recurso especial da UFERSA não provido." (STJ - REsp: 1881283 RN 2020/0156121-0, Data de Julgamento: 22/06/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 29/06/2022) No caso concreto, diante da declaração fornecida pelo próprio Município, resta comprovado que o autor deixou de usufruir duas licenças-prêmio, correspondentes a 12 meses, fazendo jus à conversão em pecúnia. O cálculo deve observar a última remuneração do cargo efetivo acrescida das vantagens permanentes, nos termos do entendimento consolidado: "Advogado: Alipio Jose Mattje (OAB: 9501/SC) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município de Cabedelo ao pagamento ao autor da quantia correspondente à conversão em pecúnia de duas licenças-prêmio (12 meses) não gozadas, tomando-se por base a última remuneração do cargo efetivo com todas as vantagens permanentes, devidamente atualizada pelo IPCA-E até a EC 113/2021 e, a partir de então, exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da aposentadoria. Sem ônus sucumbenciais, conforme leciona o artigo 55, caput, LJE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nestes autos e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se as partes. Projeto de sentença sujeito à homologação do Meritíssimo Juiz Togado (artigo 40, Lei 9.099/1995). Cabedelo, data da assinatura eletrônica. Tuanny Thaís de Oliveira Fonseca Juíza Leiga

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803030-83.2025.8.15.0731. AUTOR: GILBERTO ANDRADE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803030-83.2025.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GILBERTO ANDRADE DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA - PB25567 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 14 de agosto de 2025 De ordem, MARCEL ZIMBRUNES FERNANDES DIAS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atualização de Conta] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir. ". Advogado do(a)

15/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 11/12/2025.

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