Apelação / Remessa Necessária 0858564-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.436,34
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-92
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Reu
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO
CPF
061.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO
OAB/PB 14529
·
CPF
061.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/02/2026, 20:53
Baixa Definitiva
28/02/2026, 20:53
Recebidos os autos
27/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de outras peças
27/02/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/10/2025, 13:21
Juntada de Certidão
23/09/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/09/2025, 06:21
Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025, 06:21
Juntada de Certidão
09/09/2025, 06:19
Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:46
Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:24
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/02/2026, 20:53
Baixa Definitiva
28/02/2026, 20:53
Recebidos os autos
27/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de outras peças
27/02/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/10/2025, 13:21
Juntada de Certidão
23/09/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/09/2025, 06:21
Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025, 06:21
Juntada de Certidão
09/09/2025, 06:19
Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:46
Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:24
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 20:16
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 19:44
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:56
Recurso Especial não admitido
29/07/2025, 16:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:26
Conclusos para despacho
08/05/2025, 14:01
Juntada de Petição de parecer
08/05/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025, 10:52
Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 14:05
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 09:02
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025, 11:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025, 15:30
Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 08:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025, 12:39
Conclusos para despacho
25/02/2025, 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025, 11:08
Conclusos para despacho
18/12/2024, 13:09
Juntada de Petição de parecer
18/12/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 18:15
Juntada de Certidão
17/12/2024, 12:30
Conclusos para despacho
17/12/2024, 12:30
Recebidos os autos
17/12/2024, 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024, 12:25
Distribuído por sorteio
17/12/2024, 12:25
Documentos
OUTRAS PEÇAS
•
27/02/2026, 15:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/02/2026, 15:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/02/2026, 15:05
Despacho
•
09/09/2025, 09:35
Decisão
•
29/07/2025, 16:46
Acórdão
•
03/04/2025, 11:02
Despacho
•
27/02/2025, 12:39
Despacho
•
24/02/2025, 11:08
Despacho
•
17/12/2024, 18:15
Sentença
•
11/10/2024, 08:21
Sentença
•
11/10/2024, 08:21
Sentença
•
10/10/2024, 12:54
Decisão
•
23/10/2023, 16:32
Decisão
•
19/10/2023, 11:08