Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010793-40.2008.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010793-40.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:37

Juntada de Ofício

18/08/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA BEZERRA CAMARA, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, ANFILOFIO INACIO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO SOARES GOMES, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010793-40.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a obrigação de fazer reconhecida em sentença transitada em julgado, no que se refere aos Exequentes Antônio Domingos da Silva e Antônio Cândido Soares Gomes, ainda não foi cumprida, no tocante à implantação dos valores devidos a título de quinquênios nos termos do art. 161 da LC nº 39/85. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 79292322, e DETERMINO a expedição de ofício à Paraíba Previdência – PBPREV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante nos contracheques dos referidos Exequentes os valores indicados a título de adicional por tempo de serviço. Fixo desde já multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), por autor, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, nos termos do art. 536, §1º, c/c art. 139, IV, do CPC. Outras determinações: a) Considerando o acordo de id. 63032308 acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. b) Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais de id. 71846719. Intime-se com urgência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA BEZERRA CAMARA, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, ANFILOFIO INACIO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO SOARES GOMES, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010793-40.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a obrigação de fazer reconhecida em sentença transitada em julgado, no que se refere aos Exequentes Antônio Domingos da Silva e Antônio Cândido Soares Gomes, ainda não foi cumprida, no tocante à implantação dos valores devidos a título de quinquênios nos termos do art. 161 da LC nº 39/85. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 79292322, e DETERMINO a expedição de ofício à Paraíba Previdência – PBPREV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante nos contracheques dos referidos Exequentes os valores indicados a título de adicional por tempo de serviço. Fixo desde já multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), por autor, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, nos termos do art. 536, §1º, c/c art. 139, IV, do CPC. Outras determinações: a) Considerando o acordo de id. 63032308 acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. b) Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais de id. 71846719. Intime-se com urgência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA BEZERRA CAMARA, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, ANFILOFIO INACIO DE ARAUJO, ANTONIO CANDIDO SOARES GOMES, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010793-40.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a obrigação de fazer reconhecida em sentença transitada em julgado, no que se refere aos Exequentes Antônio Domingos da Silva e Antônio Cândido Soares Gomes, ainda não foi cumprida, no tocante à implantação dos valores devidos a título de quinquênios nos termos do art. 161 da LC nº 39/85. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID nº 79292322, e DETERMINO a expedição de ofício à Paraíba Previdência – PBPREV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante nos contracheques dos referidos Exequentes os valores indicados a título de adicional por tempo de serviço. Fixo desde já multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), por autor, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, nos termos do art. 536, §1º, c/c art. 139, IV, do CPC. Outras determinações: a) Considerando o acordo de id. 63032308 acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. b) Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais de id. 71846719. Intime-se com urgência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

18/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 07:21

Decisão

•15/08/2025, 07:21

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Juntada de Ofício

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