Procedimento Comum Cível 0801163-24.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.617,92

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ODIVIO APRIGIO DA NOBREGA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:56

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de ação ordinária ajuizada por ODIVIO APRIGIO DA NÓBREGA, pelas razões já declinadas na petição inicial. Posteriormente, a parte autora pediu desistência da ação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO O promovido não foi citado nem contestou a ação, sendo desnecessária sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor. Por não causar prejuízos a terceiros, a desistência pode, perfeitamente, ser homologada, conforme autorização legal do art. 485, VIII, do CPC. CONCLUSÃO HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:30

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ODIVIO APRIGIO DA NOBREGA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801163-24.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2. O instrumento de procuração outorgado pela autora em favor de seu advogado não é contemporâneo ao ajuizamento da ação. Visualizo, ainda, que o comprovante de residência é em nome de terceiro e desatualizado. 3. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, bem como comprovante de residência em nome próprio e atualizado. Não dispondo a parte autora de comprovante de residência em nome próprio, deve juntar aos autos declaração de que reside no endereço mencionado na inicial, sob as penas do art. 299 do Código Penal. 4. A providência adotada por este Juízo no item 3 não dispensa visita domiciliar por Oficial de Justiça, a fim de averiguar o endereço da parte autora, caso remanesça dúvida sobre o domicílio da parte autora. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ODIVIO APRIGIO DA NOBREGA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:56

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de ação ordinária ajuizada por ODIVIO APRIGIO DA NÓBREGA, pelas razões já declinadas na petição inicial. Posteriormente, a parte autora pediu desistência da ação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO O promovido não foi citado nem contestou a ação, sendo desnecessária sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor. Por não causar prejuízos a terceiros, a desistência pode, perfeitamente, ser homologada, conforme autorização legal do art. 485, VIII, do CPC. CONCLUSÃO HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:30

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ODIVIO APRIGIO DA NOBREGA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801163-24.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2. O instrumento de procuração outorgado pela autora em favor de seu advogado não é contemporâneo ao ajuizamento da ação. Visualizo, ainda, que o comprovante de residência é em nome de terceiro e desatualizado. 3. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, bem como comprovante de residência em nome próprio e atualizado. Não dispondo a parte autora de comprovante de residência em nome próprio, deve juntar aos autos declaração de que reside no endereço mencionado na inicial, sob as penas do art. 299 do Código Penal. 4. A providência adotada por este Juízo no item 3 não dispensa visita domiciliar por Oficial de Justiça, a fim de averiguar o endereço da parte autora, caso remanesça dúvida sobre o domicílio da parte autora. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2025, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODIVIO APRIGIO DA NOBREGA - CPF: 996.172.504-20 (AUTOR).

15/07/2025, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 07:30

Sentença

•25/09/2025, 11:22

Decisão

•15/08/2025, 07:21

Decisão

•15/07/2025, 11:09