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MonitoriaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

NATANAEL QUEIROZ DAS NEVES

CPF

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ DAS NEVES em 09/09/2025 23:59.

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